Justiça obriga governo de SP a voltar a pagar pensão à atriz Maitê Proença

A atriz Maitê Proença –que faz o papel da ousada Stela na novela global “Passione”– voltou a ganhar o direito de receber duas pensões do governo de São Paulo. O benefício, de cerca de R$ 13 mil mensais, foi cortado no final do ano passado por decisão administrativa da SPPrev (São Paulo Previdência).

A atriz ganhava pensão herdada de seus pais, o procurador de Justiça Carlos Eduardo Gallo e a professora Margot Proença, mortos em 1971 e 1989. Maitê tem direito ao benefício porque nunca se casou no papel. No entanto, teve uma filha e viveu 12 anos com o empresário Paulo Marinho. Ela também morou com o cineasta Edgar Moura.

Pela Lei Complementar 180/78, as filhas solteiras de servidores públicos têm direito a pensão permanente. Mas a SPPrev defende que a atriz perdeu esse direito pela vida conjugal mantida com o empresário Paulo Marinho.

Maitê Proença entrou com um mandado de segurança na Justiça para ter de volta seus direitos.

O juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara da Fazenda Pública, aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Maitê e determinou que o governo paulista volte a pagar a pensão.

Para justificar a perda da pensão da atriz, a SPPrev equiparou união estável com casamento. É que a lei em vigência na época da morte dos pais de Maitê Proença dizia que o direito ao benefício cabia unicamente a filha solteira. Na opinião do juiz, a autarquia equiparou união estável com casamento com o objetivo único de acabar com a pensão.

Como prova, a SPPrev apontou texto da biografia de Maitê em seu site oficial. Nele, a atriz afirma ter formado "uma família linda" nos 12 anos em que viveu com Paulo Marinho, o que caracterizaria seu relacionamento com o empresário como uma "união estável".

A SPPrev entrou com recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão do mandado de segurança. O processo está com o desembargador Peiretti de Godoy, da 12ª Câmara de Direito Público, mas ainda não tem data para ir a julgamento.