Dois acusados pela morte de Celso Daniel negam participação no crime

Os dois primeiros réus interrogados no julgamento pela morte de Celso Daniel (PT), ex-prefeito de Santo André, negaram participação no crime. Três acusados do começaram a ser julgados nesta quinta-feira (10) no Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo).

O ex-prefeito foi morto a tiros em janeiro de 2002, e seu corpo encontrado em uma estrada de terra no município de Juquitiba, vizinho a Itapecerica. As circunstâncias do crime até hoje não foram totalmente esclarecidas.

O primeiro a falar, Ivan Rodrigues da Silva, conhecido como “Monstro” e apontado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) como líder da quadrilha da favela Pantanal, que matou Daniel, negou qualquer participação no sequestro e no homicídio do ex-prefeito de Santo André (SP). 

O réu disse que estava no Paraná nos dias do crime. Ivan afirmou também que conhecia os outros integrantes da quadrilha porque “jogava bola [futebol] com eles”.

Questionado pelo juiz sobre as confissões feitas em juízo e em depoimentos anteriores à polícia e ao MP, Ivan disse que não teve direito de defesa e sofreu pressão de promotores e delegados para assumir o crime. 

O acusado afirmou ainda que logo após ter sido preso, em junho de 2002, foi levado ao DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), onde teria sofrido pressões do advogado do PT Luiz Eduardo Greenhalgh para assumir o crime.

Após o interrogatório de Ivan, teve início o do acusado José Edison da Silva, por volta das 12h15. Ele também negou participação no crime.

Não haverá nenhuma testemunha no julgamento. Ao todo, 13 pessoas haviam sido chamadas, todas pelos advogados de defesa. Cinco foram solicitadas pelos advogados que abandonaram o júri e foram dispensadas. Das oito que sobraram, três foram dispensadas (um investigador, um delegado e um perito) e outras cinco não compareceram. O júri é formado por quatro homens e três mulheres.

O julgamento começou por volta das 11h30, com duas horas de atraso após os advogados de defesa de dois dos cinco acusados se retiraram do caso na manhã desta quinta-feira. Com isso, passou para três o número de réus que começam a ser julgados hoje. Os outros dois serão julgados em agosto.

Os advogados dos réus Itamar Messias dos Santos e Elcyd Oliveira Brito, o "John", pediram ao juiz Antonio Augusto Ristov que o julgamento fosse desmembrado. Segundo eles, a acusação teria 2h30 para falar durante o debate, enquanto que a defesa teria de dividir 2h30 entre cinco réus, o que daria 30 minutos para cada um.

Os advogados, então, abandonaram a tribuna (disseram que não defenderiam os acusados). Com isso, o juiz adiou o julgamento de Itamar e Elcyd para o dia 16 de agosto deste ano. Os demais serão julgados a partir de hoje.

Ao chegar ao fórum, o advogado Airton Jacob Filho, que defende Itamar, afirmou que não conversou com o acusado antes do júri. "A entrevista com o meu cliente foi cerceada ontem. Ele permaneceu em cárcere por dez anos, e não consegui conversar com ele sobre a defesa, nem arrolar testemunhas", disse.

Jacob Filho afirmou que não há nada dos autos que provem que Itamar participou do crime.

Com a saída dos dois, irão a júri os réus Ivan e José Edison e Rodolfo Rodrigo dos Santos, o “Bozinho”. Todos faziam parte da quadrilha da favela Pantanal, na divisa de São Paulo com Diadema, que sequestrou e matou Celso Daniel.

Os três réus serão acusados por homicídio duplamente qualificado --efetuado para recebimento de recompensa e com emprego de recursos que impossibilitaram a defesa da vítima-- e podem pegar entre 12 e 30 anos de prisão. Todos os réus estão presos. Elcyd e José Edison conseguiram habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) por conta da demora no julgamento da acusação, mas permanecem na prisão em razão de outros crimes praticados.

O único condenado pelo crime até agora foi Marcos Bispo dos Santos, que recebeu pena de 18 anos de prisão no Tribunal do Júri em novembro de 2010. Ele foi julgado antes porque não apresentou recursos contra seu pronunciamento. O empresário Sérgio Gomes da Silva, “o Sombra”, amigo do ex-prefeito, apontado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) como o mandante do crime, deverá ir a júri ainda neste ano. Ele está em liberdade desde 2004, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Há duas teses conflitantes para o crime, uma da Polícia Civil e outra do MP: enquanto o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) concluiu que a morte de Daniel foi um crime comum, fruto de um sequestro mal planejado e mal sucedido --versão apresentada pela própria quadrilha-- a Promotoria sustenta que o ex-prefeito foi morto por encomenda.

Para o MP, o crime tem relação com um esquema de corrupção dentro da Prefeitura de Santo André, montado com o objetivo de arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT. O dinheiro viria de fraudes em licitações e da concussão (exigência de dinheiro em razão da função pública) de empresas de transporte, coleta de lixo e obras públicas, que eram coagidas a pagar uma “caixinha” todo mês. Só com as empresas de ônibus a quadrilha teria levantado mais de R$ 100 milhões.

Para o Gaeco, a morte do ex-prefeito foi resultado de um “desarranjo” no interior da quadrilha: a tese da Promotoria é que Daniel sabia e participava do esquema de corrupção em Santo André, mas decidiu impor limites ao perceber que os desvios tinham também como finalidade engordar as contas pessoais dos envolvidos, e não só as do partido. O ex-prefeito teria então preparado um dossiê para acabar com os desvios para contas pessoais, o que desagradou parte da quadrilha.

O promotor de Justiça Márcio Augusto Friggi de Carvalho, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do ABC, foi designado para o julgamento e afirmou que irá sustentar a tese de crime encomendado, a mesma apresentada pelo promotor Francisco Cembranelli no julgamento de Bispo dos Santos.

"A expectativa é a melhor possível. Nossas provas são consistentes. Tenho absoluta convicção que todos serão condenados por crime encomendado", disse Carvalho ao chegar ao fórum nesta quinta.

Segundo Carvalho, Elcyd Oliveira Brito foi o único que admitiu, em troca do benefício de delação premiada, que a morte foi encomendada, que permite a redução da pena. O promotor afirma que a confissão foi feita diante de um juiz, depois de Brito ter apresentado outras versões anteriormente. A defesa diz que o acusado mudou a versão após ser torturado.

Ao chegar ao fórum, José Ribamar Baima, advogado de Rodolfo, negou a participação de seu cliente no crime. “Ele nega tudo. As provas do MP são secretas e algumas até ilegais", disse.

Investigações conflitantes

As investigações do DHPP foram reabertas duas vezes, a pedido do Gaeco, mas confirmaram a primeira versão, de que o grupo de criminosos estaria em busca de um empresário e sequestrou Daniel por engano.

Quando perceberam, o chefe da quadrilha teria ordenado a soltura, mas um dos integrantes se confundiu e determinou que um menor o matasse. A PF também chegou a investigar o caso e confirmou a versão do DHPP.

Para o MP, a investigação policial foi incompleta. Promotores do Gaeco apontam supostas inconsistências na versão da quadrilha admitida pela polícia.

Segundo Roberto Wider Filho, o rastreamento das ligações dos integrantes da quadrilha na noite do crime mostra que os envolvidos estiveram a todo tempo na avenida Ricardo Jafet --próximo do local onde Daniel foi sequestrado-- e não seguiram o ex-prefeito.

Wider Filho cita ainda o depoimento do menor conhecido como Lalo, que teria assumido ter feito os disparos que mataram Daniel, mas não soube reconhecer o prefeito em uma foto. Depois, diz o promotor, Lalo teria assumido não ter sido o autor do crime.

O MP questiona a não utilização da perícia necroscópica feita no corpo de Celso Daniel, que apontaria que o prefeito foi torturado antes de ser morto, provavelmente para que a quadrilha obtivesse alguma informação sigilosa.

Outro ponto questionado pela promotoria é o fato de Sombra não ter sido levado no sequestro e o carro de Daniel, que era blindado, ter sido aberto sem emprego da força por parte dos criminosos.

O MP aponta ainda que uma testemunha trouxe provas à delegada Elisabete Sato, do DHPP, de que o ex-prefeito estava guardando sacos de dinheiro dentro do seu apartamento, o que reforçaria a tese de crime encomendado.

Após a morte de Celso Daniel, pelo menos seis testemunhas ou envolvidos no crime foram mortos em circunstâncias não esclarecidas.

Esquema de corrupção

Além da ação criminal, o MP moveu uma ação por improbidade administrativa contra Sombra, o atual secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho --amigo do ex-prefeito e secretário de governo na gestão de Celso Daniel--, o então secretário de Serviços Municipais Klinger Luiz de Oliveira, os empresários Ronan Maria Pinto, Luiz Marcondes Júnior e Humberto Tarcísio de Castro. Até hoje eles não foram julgados pelas denúncias.

Empresários de Santo André confirmaram ao MP a existência do esquema, o que o PT sempre negou. José Dirceu, na época presidente da sigla, não foi investigado pelo MP por força de uma decisão temporária do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2004, na qual o ex-ministro Nelson Jobim considerou que a promotoria não pode realizar investigações criminais.

Também no STF, a defesa de Sombra alega que todos os atos de investigação dos promotores paulistas devem ser considerados nulos. Por isso, pede o arquivamento da ação penal. Para os advogados do empresário, o promotor não pode ser imparcial ao investigar, porque é parte da ação penal. Isso provoca, para a defesa, uma “absoluta insegurança jurídica”.

A reportagem do UOL procurou José Dirceu, Gilberto Carvalho e o atual presidente do PT, Rui Falcão, mas nenhum deles quis falar sobre o caso.

OS ENVOLVIDOS NO ESQUEMA DE SANTO ANDRÉ SEGUNDO O MP

	Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra” Empresário e amigo de Celso Daniel; é acusado pelo MP de ser o mandante da morte do ex-prefeito e de ser um dos líderes do esquema de corrupção em Santo André
	Klinger Luiz de Oliveira Secretário de Serviços Públicos da gestão Celso Daniel; apontado pelo MP como líder do esquema de corrupção no município
	Ronan Maria Pinto Empresário do ramo de comunicações e transporte; apontado pelo MP como outro líder do esquema de corrupção no município
	Gilberto Carvalho Foi secretário do governo da gestão Celso Daniel e amigo do ex-prefeito, hoje é secretário-geral da presidência da República; segundo o MP, participou do esquema de corrupção
	José Dirceu Era presidente nacional do PT na época da morte de Celso Daniel; os irmãos de Celso Daniel dizem que Gilberto Carvalho lhes confidenciou que Dirceu recebeu dinheiro do esquema de corrupção em Santo André