Prefeitura de São Paulo diz que recorrerá à Justiça para anular liminar que proíbe interdição de Frei Caneca

A Prefeitura de São Paulo informou nesta sexta-feira (27) que vai recorrer à decisão do Tribunal de Justiça que concedeu uma liminar para proibir a interdição do shopping Frei Caneca, na Bela Vista, região central da capital paulista.

Ainda que a Justiça já houvesse negado duas liminares ao empreendimento, o desembargador Ribeiro de Paula, que concedeu a liminar, considerou que a interdição pudesse causar dano econômico de "difícil reparação" tanto ao Frei Caneca como ao conjunto de empresas agregada a ele.

Na última quarta-feira (25), o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública, havia determinado que a prefeitura, em dez dias, desse um parecer definitivo sobre o pedido de licença de funcionamento feito pelo Frei Caneca em novembro de 2010 e até agora não analisado.

O espaço não tem licença de funcionamento, que, segundo a prefeitura, não pôde ser emitido por causa de uma dívida de impostos e multas no valor de R$ 17 milhões. O Frei Caneca é um dos 27 shoppings da cidade com irregularidades.

A prefeitura afirma que o shopping tem uma dívida de R$ 17 milhões, de uma multa aplicada em 2001 por falta de alvará e até hoje não paga.

Em carta enviada aos lojistas, o shopping afirmou que a dívida citada é referente a uma multa aplicada pela Subprefeitura da Sé porque o local começou a funcionar sem licença. O Frei Caneca diz que a dívida está sendo discutida na Justiça e a prefeitura, na ação, cobra R$ 4,1 milhões. Há um ano o processo está parado porque a prefeitura ainda não se manifestou sobre a oferta do empreendimento de transferir bens para pagar a dívida.

Segundo a Subprefeitura da Sé, a fiscalização no Frei Caneca aconteceu em 2 de julho, data em que o shopping foi intimado a regularizar sua documentação. Ele já recebeu em 2012 multas que, somadas, chegam a R$ 663 mil. A administração informou que o empreendimento não apresentou a documentação no prazo e será intimado a encerrar suas atividades.

Outras irregularidades

As irregularidades nos shoppings de São Paulo foram descobertas após a divulgação de um escândalo de pagamento de propinas por shoppings a agentes públicos, apurado pelo Ministério Público Estadual. A prefeitura descobriu irregularidades em 28 dos 47 shoppings da cidade --alguns estabelecimentos têm mais de uma.

Já foram alvos de processos de cassação de alvará os shoppings Pátio Higienópolis, Pátio Paulista e Mooca Plaza, por exemplo.

O shopping Pirituba, na zona norte de São Paulo, tem até 0h do dia 30 de julho para regularizar a documentação do seu empreendimento. Caso contrário, estará sujeito a ser interditado pela Prefeitura de São Paulo.