Ato público contra distribuição de royalties pode ter custo indireto de mais de R$ 50 mi para o governo

Com o objetivo de garantir presença maciça dos fluminenses na manifestação contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo, o Governo do Estado do Rio de Janeiro não poupou esforços e investimentos. Além de promover ampla divulgação sobre a marcha, o governador Sérgio Cabral decretou ponto facultativo nas repartições estaduais a partir das 14h desta segunda-feira (26) e organizou um robusto esquema de transporte gratuito, o que pode chegar a um custo indireto de mais de R$ 50 milhões, segundo levantamento feito pelo UOL.

No último mês de outubro, mais de R$ 1,5 bilhão foram pagos com salários e encargos dos cerca de 190 mil funcionários públicos ativos do Estado do Rio, de acordo com dados do Portal da Transparência e da Secretaria de Planejamento do Estado. O montante equivale a aproximadamente R$ 50 milhões diários gastos com trabalhadores, que hoje foram afastados de suas atividades regulares para comparecer à manifestação.

A expectativa dos organizadores é que a mobilização batizada de “Veta, Dilma. Contra a injustiça. Em defesa do Rio” reúna entre 50 mil e cem mil pessoas, que marcharão pela avenida Rio Branco, desde a igreja da Candelária até a praça da Cinelândia. Para chegar até o local da passeata, trens, metrô, barcas e ônibus oferecerão acesso gratuito aos usuários, um custo que também entrará na conta final.

A Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio) disponibilizou 1.000 ônibus especiais, que poderão realizar o traslado de até 50 mil manifestantes de dentro e fora da cidade do Rio de Janeiro. Vários municípios do Estado, como São Gonçalo, Niterói e Itaboraí, terão acesso gratuito ao sistema, num custo estimado em R$ 275 mil, se considerado apenas o valor da passagem municipal, de R$ 2,75.

Na última manifestação do gênero, a CCR Barcas informou ter transportado cerca de 1.000 pessoas, quantitativo que deve se repetir nesta segunda-feira. Considerando a tarifa de R$ 4,50 por trecho, o sistema deve deixar de arrecadar R$ 9.000 com o protesto. Os barcos tradicionais que realizam o serviço Praça XV e Niterói têm capacidade para 2.000 pessoas. 

A SuperVia, que transporta diariamente 450 mil passageiros e possui tarifa unitária de R$ 2,90, também entrou no esquema, mas não divulgou a expectativa de usuários que deverão acessar sua rede por conta do ato público. O MetroRio, cuja capacidade é de 645 mil passageiros e conta com passagem a R$ 3,20, também não revelou números. 

Além de garantir público e acesso, o governo também montou um esquema especial de fiscalização e patrulhamento. Ao todo serão 243 guardas municipais e 15 agentes de controle urbano da Seop (Secretaria Estadual de Ordem Pública) para auxiliar no trânsito, impedir a atuação de camelôs e flanelinhas, além de conter tumultos.

De acordo com a assessoria de comunicação da Seop, a operação não implicou em custos extras, uma vez que os agentes destacados para a operação são os mesmos que já atuam na região central da cidade. A Unidade de Ordem Pública do Centro do Rio conta com 469 guardas municipais. 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro estima uma perda de R$ 3,4 bilhões em receitas com royalties e participações especiais na exploração de petróleo, caso o projeto de lei de número 2.565 seja sancionado. Até 2020, a perda pode chegar a R$ 77 bilhões, tendo como base o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2.

Procurada, a assessoria do governo informou que, o governador Sérgio Cabral se pronunciará sobre o custo total do evento apenas no final da passeata.

Terceira edição

Este será o terceiro ato promovido pelo Executivo do Rio contra a decisão que altera a distribuição dos royalties e da participação especial dos Estados produtores. A última manifestação, realizada em novembro do ano passado, reuniu cerca de 150 mil pessoas, entre políticos, empresários e artistas na cidade. Na ocasião, as repartições públicas também funcionaram apenas até as 12h.

Nova divisão

O projeto aprovado no dia 7 de novembro pelo Congresso e à espera de sanção ou veto da presidente Dilma Roussff altera a distribuição de royalties do petróleo: aumenta a participação dos Estados não produtores, reduz o ganho dos Estados produtores e também afeta contratos já vigentes. Dilma tem até o dia 30 deste mês para analisar o texto da emenda e decidir a respeito.

O governo do Rio estima que o Estado e seus municípios perderão, só em 2013, R$ 3,4 bilhões em receitas com a redistribuição caso o projeto seja sancionado como foi aprovado no Congresso. Até 2020 as perdas podem chegar a R$ 77 bilhões. Com a regra atual, o governo do Rio receberia R$ 2,5 bilhões em 2013.

Segundo o governador Sérgio Cabral, a mudança impossibilita a organização da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016. Cabral argumenta que o projeto de lei seria inconstitucional.

"É absolutamente inviável. O Estado fecha as portas. Não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público, não se paga aposentado", disse ele, há três semanas.