Após protestos, AGU entra com ação cautelar para evitar despejo de famílias do assentamento Milton Santos

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou nesta terça-feira (11) com uma ação cautelar para evitar que as 68 famílias que vivem há sete anos no assentamento Milton Santos, em Americana (127 km de São Paulo).

A informação é do secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Rogério Sotilli, que participou de uma reunião na segunda-feira (10) com representantes do assentamento.

Ontem, antes do encontro, um grupo de assentados tentou ocupar o escritório da Presidência da República em São Paulo, na avenida Paulista (região central).

O grupo manifesta contra a decisão do dia 28 de novembro da 2ª Vara de Piracicaba da Justiça Federal que determinou a reintegração de posse da área do assentamento. As famílias têm até a próxima quinta-feira (13) para deixar o local. A ação da AGU, se acatada pela Justiça, impedirá a desapropriação até que o mérito do caso seja julgado.

"Estamos apreensivos de que possa ocorrer a mesma reintegração de posse violenta que houve em Pinheirinho [em São José dos Campos]. Estamos lá há muito tempo, temos nossas casas construídas. Já acessamos todos os créditos, como o Pronaf, e inclusive estamos produzindo", afirmou Luciana da Silva, que mora no assentamento desde 2005.

Na manhã de hoje, integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e do assentamento fizeram uma passeata na Paulista e depois seguiram para a sede do Incra, na zona oeste de São Paulo, onde ocuparam o jardim e a garagem do prédio.

De acordo com Sotilli, a questão foi levada para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

“Ele [Vargas] entrou em contato com o governador Geraldo Alckmin, que garantiu que não vai colocar a polícia para fazer a reintegração de posse”, afirmou o secretário.

De acordo com uma das coordenadoras do MST no estado, Claudia Praxedes, o movimento entende que por haver recursos públicos investidos no assentamento e as famílias já estarem estabelecidas como produtoras rurais, o governo federal deve desapropriar os 2 mil hectares.

“As famílias já receberam até financiamento do governo para dar início à sua produção, o que quer dizer que estão assentadas. Nossa intenção aqui na frente do gabinete da Presidência é dizer que vamos continuar mobilizados, exigindo deles a desapropriação da área. A presidenta é a única que pode resolver a situação”.

Entenda o caso

A área do assentamento, o sítio Boa Vista, pertencia à família Abdalla e foi repassada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como forma de pagamento dos impostos por causa das dívidas com a União.

"Essa família Abdalla tinha perdido a área para o INSS por conta de dívidas. Mas, entraram com uma ação judicial questionando a expropriação pelo INSS e ganharam a decisão em primeira instância. O INSS recorreu e esse processo continua em trâmite e não tem uma definição ainda", disse Vandré Ferreira, advogado dos assentados.

O assentamento, segundo os integrantes, foi reconhecido Incra em julho de 2006. "Foi o Incra que nos levou para lá, nós já estávamos cadastrados no programa de reforma agrária", disse Luciana.

Ainda de acordo com o assentamento, antes da ocupação, a área era usada pela Usina Ester para o cultivo de cana de açúcar. A família Abdalla, em conjunto com a Usina Ester, entraram com uma ação na Justiça e ganharam o direito à reintegração em segunda instância.

Ferreira disse que já foram feitas várias reuniões com membros do governo e do Incra, mas sem sucesso. "Ali é um pré-assentamento. Há seis anos, o Incra reivindicou a área porque é propriedade do INSS . O Incra foi lá, fez o assentamento, colocou as famílias lá dentro --que já estavam cadastradas no programa de reforma agrária-- e garantiu que elas ficariam ali", explicou o advogado.

"Nesse decorrer do tempo, o governo federal investiu muito para as famílias começarem a produzir e construir suas casas. O assentamento hoje é totalmente produtivo. Eles fornecem para toda a rede municipal de escolas da região", disse Ferreira.

O Incra informou que reconhece a área como de assentamento e que irá recorrer da decisão.

*Com Agência Brasil