Prefeito de São Paulo vê limites legais na internação compulsória de dependentes de crack
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (11) que sua administração deverá respeitar o que a legislação existente diz sobre a internação compulsória de usuários de droga, principalmente crack. Para Haddad, os acompanhamentos da família e Justiça são fundamentais para que não se cometa nenhum abuso de autoridade.
“Sem o consentimento da família e sem autorização judicial, estaremos ferindo os direitos fundamentais. Há uma legislação que não proíbe, em alguns casos admite, mas isso tem que ter as cautelas necessárias”, disse o prefeito, após a posse do secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sottili.
Haddad ressaltou que a prefeitura estará disponível para parcerias com o governo estadual caso seja solicitada, ao comentar termo de cooperação técnica que o governador Geraldo Alckmin assina nesta tarde com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para dar andamento a projeto de recuperação de dependentes químicos na região central da cidade.
Quando questionado sobre ser contra ou a favor da internação compulsória, o secretário Rogério Sottili disse que sua pasta trabalhará no sentido de respeitar a vontade dos usuários de drogas, criando condições para que elas possam sair da situação em que estão. “Devemos incentivar outro tipo de política, que valorize a promoção dos direitos dessas pessoas e que ofereça serviços públicos de apoio. O uso de força não resolve em nenhuma situação”.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.