Após tragédia em Santa Maria, MP-RS sugere mudança na legislação e faz recomendações a promotores

A tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), motivou o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) a fazer uma recomendação formal nesta quarta-feira (30) a todos os procuradores do Estado para que eles exijam dos órgãos municipais e estaduais a "realização sistemática de fiscalizações de estabelecimentos e eventos, públicos e privados, de qualquer natureza com o objetivo de preservar a segurança dos cidadãos". Além disso, a pedido do governador Tarso Genro, o MP-RS enviará para o Executivo gaúcho um anteprojeto de lei que contém sugestões de mudanças e aprimoramentos na legislação que controla as casas noturnas e outros estabelecimentos.

“Essa legislação precisa ser revista periodicamente porque os materiais evoluem muito. A nossa é de 1998. Embora ela possa ser muito genérica, com os anexos, decretos que regulamentam, a gente pode ver que os materiais disponíveis no mercado variam muito. [...] Ela tinha falhas e percebemos agora. [...] A lei me parece perfeitamente adequada. Ela diz: ‘Não se pode usar no forro material inflamável’, o que me parece óbvio, mas se a legislação não disser isso, não é possível impugnar. Então, que bom que ela disse. Se está nela e não foi suficiente, é porque houve uma falha”, declarou o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.

Para criar o anteprojeto, um grupo de promotores do Rio Grande do Sul e o subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, se reuniram na tarde desta quarta em Porto Alegre com o engenheiro químico e professor universitário, Cláudio Alberto Hanssen. A partir do encontro, Hanssen demonstrou os problemas na atual legislação e sugeriu alterações. No final da tarde, o MP-RS enviou o anteprojeto para a Casa Civil do governo do Estado do Rio Grande do Sul, que irá analisar a proposta e sugerir mudanças, ou não, antes de enviar para a Assembleia Legislativa.

Além de recomendar que os procuradores exijam a fiscalização de boates e shows, o MP-RS quer que, se constatada a omissão da fiscalização e exercício do poder de polícia pelos órgãos estaduais e municipais, os membros do Ministério Público adotem medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive a interdição, se for o caso, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos proprietários, responsáveis, administradores a qualquer título e dos agentes públicos.