MP recorre de decisão judicial que inocentou operários de edifício que desabou no Rio

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) recorreu à Justiça, nesta quinta-feira (14), a fim de contestar a rejeição da denúncia contra quatro dos seis acusados pelo desabamento na avenida Treze de Maio, no dia 25 de janeiro de 2012, no centro da cidade. No acidente, dezesseis pessoas morreram e cinco ainda são consideradas desaparecidas.

Os denunciados em questão trabalhavam na reforma realizada no terceiro e nono andares do edifício Liberdade --a suposta causa da tragédia--, o mais alto entre os três que desmoronaram. Há 15 dias, a Justiça aceitou denúncia apenas contra o proprietário da TO (empresa responsável pelas obras), Sérgio Alves, e a administradora da empresa, Cristiane do Carmo Azevedo.

Para o promotor que assina o recurso, Sauvei Lai, "apenas a instauração do processo judicial poderá apurar se houve responsabilidade dos quatro designados". Segundo ele, a decisão da Justiça considerou que os contratados apenas receberam ordens de seus chefes.

A tese sustentada pela decisão judicial, segundo o MP, argumenta que “não lhes passou pela cabeça a possibilidade de o prédio vir a cair” [em referência aos operários]. A decisão cita ainda o fato de que seriam homens de pouca formação, sem qualquer conhecimento técnico e que “quebraram ao que parece paredes”.

Ainda de acordo com o recurso, o desabamento "deveria ser previsível" para os quatro acusados, que chegaram a discutir sobre a necessidade de um engenheiro, cuja presença é obrigatória, em intervenções daquele porte. Mesmo assim, foram destruídas cinco paredes estruturais (com vigas, concreto e ferro), uma coluna e dois pilares de sustentação. Eles ainda teriam armazenado inadequadamente o entulho, o que causou sobrecarga na estrutura já fragilizada.