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Paes admite "pressão das ruas", critica governo federal e anuncia auditoria em empresas de ônibus do Rio

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

25/06/2013 16h29

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (25) para explicar o modelo de reajuste tarifário e as regras do contrato de concessão do sistema de ônibus da cidade. Em tom de desabafo, Paes afirmou reconhecer a "pressão das ruas" e criticou a política do governo federal sobre o aumento do óleo diesel.

Além disso, o prefeito anunciou uma série de medidas na tentativa de atender a algumas reivindicações da população, entre as quais obrigar as empresas de ônibus a contratarem uma auditoria que esteja "entre as quatro melhores" do mundo. Um relatório completo sobre as contas das empresas deverá ser entregue ao governo municipal até novembro de 2013.

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Paes também anunciou a criação de um conselho municipal de transporte coletivo, que contará com membros do governo e da sociedade civil --o MPL (Movimento Passe Livre), que defende a tarifa zero, será convidado. Também será criada uma comissão de assessoramento, cuja equipe terá profissionais da prefeitura e de três instituições acadêmicas (UFRJ, PUC e Fundação Getúlio Vargas).

O objetivo do grupo será investigar o atual modelo de concessão e formular alternativas que levem a melhorias no sistema, o que poderá incluir uma redução na tarifa.

Mais uma vez, o prefeito do Rio afirmou não ter a intenção de oferecer subsídios às empresas de ônibus, o que mostra que a prefeitura não considera a possibilidade de reduzir a tarifa --no dia 1º de junho, a passagem passou de R$ 2,75 para R$ 2,95, mas o governo revogou o aumento de R$ 0,20 após a recente onda de protestos pela cidade.

Lucro das empresas: 8,5% em 20 anos

Ao secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, coube explicar os detalhes do modelo de concessão, em especial a fórmula adotada para o cálculo do reajuste anual previsto em contrato, e as regras que estabelecem a margem de lucro dos empresários.

Segundo ele, os quatro consórcios que administram as linhas que circulam pela cidade (Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz) têm uma taxa de retorno de 8,5% dentro do período contratual: 20 anos. A licitação foi feita em 2010.

Ou seja, em 2030, ao fim dos contratos de concessão, os donos da empresa estarão com um lucro de 8,5% em relação aos investimentos feitos no período.

"A cidade era dividida em feudos [antes da licitação]. Havia aquela liberdade total, um capitalismo às avessas. Um monte de empresa de ônibus disputando e o povo sofrendo", comentou o prefeito, que disse ter noção de que o transporte coletivo na cidade é "muitas vezes vergonhoso". "Não estamos dizendo que o serviço é perfeito e que a população tem um sistema de qualidade. Não é isso", disse.

No ano passado, as empresas alcançaram resultado líquido anual --já descontados impostos como PIS e Cofins)-- de aproximadamente 3%, o que, segundo Osório, pode ser considerado "dentro do que foi projetado", considerando a margem gradual de 8,5%. A prefeitura não divulgou os valores absolutos durante a coletiva.

Ainda de acordo com Osório, a tabela de reajuste anual considera quatro diretrizes: as variações dos preços do óleo diesel, dos pneus para ônibus e caminhões, da frota de veículos, da mão de obra empregada e de outras despesas administrativas e operacionais. Na equação feita pelo governo em 2012, e que elevaria o preço da passagem para R$ 3,05 (a mesma baixou para R$ 2,95 a partir de um decreto da presidente da República, Dilma Rousseff, que desonerou o ISS), a variação do preço do óleo diesel (22%) foi a que teve maior impacto.

Paes aproveitou a explanação para tecer críticas ao governo federal em relação ao que disse considerar uma "incoerência do plano de mobilidade brasileiro". Para o prefeito, "o preço da gasolina está congelado há muito tempo", enquanto o do óleo diesel continua subindo progressivamente. Isso ocorre porque, na visão do peemedebista, a União segue com uma política de incentivo à indústria automobilística em vez de concentrar maiores esforços no transporte de massa. "Com todo o respeito institucional, tenho que fazer essa provocação", disse.

"Não vou ficar me lamuriando sobre o incentivo a carro. Mas esse modelo é inviável para o Brasil. Se [o governo federal] continuar incentivando a indústria automobilística e não incentivar o transporte de alta capacidade, as cidades brasileiras vão parar", completou.

Autocrítica

Paes também fez uma autocrítica em relação à divulgação de informações referentes aos contratos com a empresa de ônibus para a população. Para melhorar a "comunicação", segundo ele, além da criação de um conselho municipal de transporte, será lançado um "portal da transparência" específico para a mobilidade no Rio.

Na versão do governo, o site a ser criado (www.transparenciadamobilidade.rj.gov.br) tornará públicas todas as informações que dizem respeito aos contratos de concessão, além da publicação periódica dos RDOs (Relatórios Diários de Operação), da planilha de custos operacionais e administrativos, e do cálculo do reajuste anual.

"Aqui não tem caixa preta", afirmou o prefeito.