Mesmo com percentual menor, reajuste do IPTU não agrada moradores e comerciantes de SP

O reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é alvo de críticas de moradores e comerciantes de São Paulo, mesmo depois de a Câmara Municipal ter aprovado, em primeira votação, um limite de reajuste menor do que queria o prefeito Fernando Haddad (PT).

Na última quinta-feira (24), os vereadores aprovaram um projeto de lei que aumenta o imposto em até 20% para imóveis residenciais e em até 35% para o comércio e a indústria na capital.

A proposta deve passar na próxima semana por segunda votação para só depois seguir para sanção do prefeito. Haddad propôs inicialmente um aumento de até 30% para residências e 45% para imóveis não residenciais. Após críticas, ele teve de ceder e negociar até com a sua base aliada, que também discordava do reajuste.

"Mesmo com essa redução, nós somos contra esse aumento abusivo. O reajuste tem de ser o [índice] da inflação [que é de cerca de 6%]", afirma Cibele Sampaio, presidente da Associação dos Amigos do Brooklin Novo, bairro nobre da zona sul da capital.

A prefeitura argumenta que o percentual de reajuste é necessário diante da valorização de 100% do metro quadrado em São Paulo nos últimos quatros anos. "Concordo que alguns [imóveis] se valorizaram, mas há aqueles que se desvalorizaram porque ficaram velhos. Há casos de pessoas que se mudaram de suas casas porque não conseguiam pagar o IPTU", diz Cibele Sampaio.

A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) disse, em nota, ser contra o percentual de aumento do imposto aprovado pela Câmara Municipal.

"A FecomercioSP reafirma a posição da entidade contrária ao aumento e adverte que, apesar da redução das alíquotas em relação ao texto original, poderá ocorrer um desequilíbrio na relação fisco-contribuinte, afetando diretamente grande parcela dos moradores da cidade."

Ação judicial contra aumento

Ao menos 20 associações de moradores de várias regiões da capital se articulam para tentar barrar o aumento. Elas ameaçam entrar com uma ação na Justiça caso a proposta seja sancionada por Haddad.

"Nós ficamos decepcionados com a aprovação da medida. Faltou bom senso aos vereadores. Mas não vamos abaixar a guarda, vamos continuar lutando. Caso [o projeto] seja sancionado, vamos acionar a Justiça", anunciou Júlio Serson, presidente da Associação dos Moradores dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano, área nobre da zona oeste de São Paulo.

Segundo ele, os políticos demonstraram desconhecer a realidade do paulistano ao votar a favor de "algo que vai contra o interesse da população em geral". "Para onde vai esse dinheiro? Qual o porquê do aumento? O que será feito com esse valor a mais? Não há explicação plausível nem contrapartida", critica Júlio Serson.

Projeto é aprovado com emendas

A proposta de reajuste do IPTU foi aprovada pela Câmara de São Paulo por 30 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. Os vereadores também votaram a favor de três emendas ao projeto.

Uma delas estabele um limite de reajuste de 20% para imóveis residenciais e de 35% para imóveis não residenciais. O aumento médio do imposto será de 14,1% no próximo ano. Para as residencias, o reajuste médio vai ser de 10,7% e para os não residenciais, de 31,4%. 

Uma segunda emenda prevê a ampliação dos descontos no IPTU para aposentados que ganham entre três e cinco salários mínimos. Os que recebem de três a quatro salários terão desconto de 50% e os que ganham de quatro a cinco salários mínimos, de 30%. Atualmente, aposentados que recebem até três salários são isentos do imposto.

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