Governo concede território a população em área de hidrelétrica no Tapajós

Ribeirinhos da área do Alto Tapajós conquistaram em setembro o direito a terras no oeste do Pará. A vitória é um importante reconhecimento de direitos tradicionais sobre poderosos grupos econômicos, pois a região é área do projeto de construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, segundo reportagem da BBC.

A área, agora concedida às comunidades tradicionais, seria inundada no projeto de barragens da hidrelétrica. A criação do PAE (Projeto de Assentamento Agroextrativista) Montanha-Mangabal deve trazer um dilema para o governo brasileiro.

De acordo com a matéria da BBC, as famílias agora têm direito a uma área de 550 km², o que permite que os ribeirinhos continuem a ocupar a terra da maneira como fizeram seus ancestrais. O território, no entanto, não pode ser vendido.

"Tenho muito orgulho de poder estar realizando e encerrando uma luta dessa, dando direito a quem tem", afirmou à BBC Luiz Bacelar Guerreiro Junior, superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Bacelar diz não ter dado ouvidos aos interesses econômicos envolvidos. "Fiz o que tinha de ser feito."

Direitos x hidrelétrica

"É a primeira vez na história do país em que o governo federal reconhece a ancestralidade da história daquelas comunidades e as trata como titulares de direitos fundamentais, em especial titulares de direito à terra]", contou à BBC o procurador do Ministério Público Federal Felipe Fritz Braga.

A população da região têm lutado contra as ameaças de espoliação de suas terras desde a década de 70. Em 2006, as famílias estiveram próximas da conquista ao território pela criação de uma Resex (Reserva Extrativista), mas o decreto não foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À época, a negativa do governo foi justificada pelo projeto de um complexo hidrelétrico ao longo do rio Tapajós. Parte da energia gerada seria fornecida a mineradora da região.

Conservação da floresta

A formação da população de Montanha-Mangabal começou na segunda metade do século 19, quando centenas de agricultores pobres do nordeste do Brasil migraram para a região durante o ciclo da borracha. Após o colapso do comércio do látex no início do século 20, muitos migrantes viram-se presos na região sem dinheiro para voltar para casa e acabaram se unindo a mulheres indígenas, sequestradas das aldeias da região.

Dona Raimunda Araújo, 75, cuja avó era uma índia Munduruku, afirmou à BBC que as mulheres trouxeram conhecimento tradicional sobre a floresta amazônica para os grupos seringueiros. Isso ajuda a explicar o fato do PAE ser uma das áreas de floresta mais bem conservadas da região.