Estudo mostra que MG, PE e outros cinco Estados têm mais presos provisórios do que condenados

Sete dos 26 Estados do país têm a maior parte da população carcerária formada por presos provisórios, situação que piora a situação de superlotação de presídios e delegacias brasileiros.

Segundo números do 7º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública --fornecidos pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça--, Piauí, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso, Sergipe, Maranhão e Amazonas terminaram 2012 com mais detentos à espera de julgamento do que presos condenados de fato.

O estudo mostra que o número de presos provisórios cresceu 12% em 2012, saltando de 173 mil, em 2011, para 195 mil encarcerados sem condenação no ano seguinte.

Proporcionalmente, o Piauí é o Estado que lidera o ranking, com 65,7% de presos provisórios. A situação no Estado já foi alvo de denúncia recente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na sequência, aparecem Amazonas, com 62,7%; Pernambuco, 62,6%; Sergipe 62,5%; Minas Gerais, 58,1%; Maranhão, 55,1%; e Mato Grosso, 53,6%.

Em 2012, 38% dos 549 mil encarcerados em cadeias brasileiras ainda não tinham sido condenados e mesmo assim continuavam presos.

Em números absolutos, o Estado de São Paulo possui 32% dos presos provisórios do país, com 62 mil pessoas. Porém, o percentual de detentos aguardando julgamento é de 32% do total preso no Estado, seis pontos percentuais a menos que a média nacional.

Número de presos no Brasil cresceu 6,8%

O número de presos do país chegou a 548 mil em 2012, com crescimento de 6,8% em relação ao ano anterior. Segundo o Anuário, é o maior número de presos já registrado na história.

Um dos problemas do sistema é a falta de vagas nos presídios, o que gera superlotação. Em 2012, o déficit de vagas carcerárias aumentou 20% e chegou de 211 mil.

Do total de presos no país em 2012, 94% estavam no sistema penitenciário e 6% sob custódia das polícias. Ao todo, 17 Estados ainda tinham 34 mil detentos sob poder de polícias no ano passado, situação considerada “irregular”.

Especialista diz que alto número de presos provisórios representa "colapso do sistema"

Segundo o sociólogo e professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio Grande do Sul, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, os dados do Anuário fazem “um retrato em tons fortes do colapso do nosso sistema de justiça criminal”.

“O crescimento do número de presos provisórios, que se mantém constante na última década, reflete a pouca efetividade da nova lei de cautelares no processo penal que deu ao judiciário uma série de novas possibilidades para a garantia do andamento do processo, sem a necessidade da prisão do acusado, entre as quais o monitoramento eletrônico do preso, ainda pouco utilizado, seja por resistência dos juízes, seja pela falta de estrutura nos estados”, disse.

Para Azevedo, boa parte da culpa é da demora da Justiça em analisar os casos de presos e indiciadas pela Polícia Civil. Segundo a Lei de Execuções Penais, os presos já detidos devem ter prioridade.

“Taxas tão elevadas de presos provisórios estão relacionadas com a morosidade judicial e a não efetivação das garantias processuais para determinados perfis de acusados, que acabam por responder ao processo presos, por períodos que chegam a até 2 anos ou mais” afirmou.

O sociólogo também critica a falta de investimentos no setor, que convive com a superlotação e problemas em todos os Estados. “O aumento da opção pelo encarceramento no Brasil não é acompanhado pela garantia das condições carcerárias, contribuindo para a violência no interior do sistema, a disseminação de doenças e o crescimento das facções criminais”, apontou.