Presídio privado em Minas Gerais registra a 1ª fuga

O CPPP (Complexo Penitenciário Público Privado), primeiro presídio a ser inaugurado no país nos moldes de parceria público-privada, instalado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, registrou a primeira fuga nesta quarta-feira (27).

De acordo com a Seds (Secretaria de Estado de Defesa Social), o detento Fábio Alves se enrolou em uma trouxa contendo macacões fabricados em um galpão dentro da unidade 1 do complexo e foi levado por dois outros detentos para uma van em que são transportados os produtos confeccionados na unidade.

O veículo pertence a uma empresa parceira do governo estadual na oferta de trabalho aos presos.

Quando o veículo estava transitando no Anel Rodoviário da capital, nas proximidades do Ceasa-MG, o detento abriu o porta-malas do veículo e fugiu. Até o momento, ele não foi localizado. 

Multa

A secretaria informou que o governo cortou de imediato repasse à empresa GPA (Gestores Prisionais Associados – consórcio formado por cinco empresas), que explora o complexo penitenciário, no valor de R$ 10.108,31 por causa da fuga.

Além disso, o órgão público revelou ter aberto procedimento de investigação para apurar falhas de segurança que podem ter ocorrido “por meio de profissionais da empresa privada”.

“No caso de constatação das falhas de segurança, a multa aplicada à empresa GPA pode chegar a até R$ 900 mil, conforme previsto em contrato”, informou nota da Seds. O texto ainda informa que a empresa também fará uma investigação do caso.

Alves cumpria pena no complexo desde maio deste ano por roubos, informou a Seds. O UOL não conseguiu contato com o consórcio responsável pelo complexo penitenciário.

Complexo

Foram investidos no complexo, para abrigar 3.040 presos --1.824 no regime fechado e 1.216, no regime semiaberto--, R$ 280 milhões, valor 100% bancado pelas empresas. O governo mineiro não desembolsou recursos para o empreendimento.

O consórcio vai poder explorar o negócio por 27 anos, tempo de duração do contrato de concessão. A remuneração feita pelo governo de Minas Gerais é de R$ 2.700 por mês, por cada preso.

O complexo é destinado a homens que não sejam chefes de quadrilha e cumpram pena em regime fechado ou semiaberto por crimes não considerados violentos. Cada cela vai abrigar quatro presos no regime fechado e seis no regime semiaberto. O perfil definido é de presos aptos a trabalhar e a estudar.

O modelo do complexo foi baseado no adotado pelo sistema prisional inglês, implantado no final da década de 1990. Diferentemente do modelo prisional norte-americano, o consórcio detentor da concessão em Ribeirão das Neves não pode lucrar com o trabalho do preso, assim como no modelo inglês.

Na prisão, os detentos têm assistência médica e odontológica; assistência social e jurídica; consultas psiquiátricas; e atendimento de terapeutas ocupacionais. O consórcio ainda precisa cumprir metas para impedimentos de fugas e eventos graves, como motins e rebeliões.

Caso aconteçam fatos assim, a remuneração do consórcio terá descontos. Quesitos como higiene e  iluminação são também avaliados e implicam em descontos na remuneração do consórcio, caso não sejam cumprido a contento.

O Estado mantém seu dever de fazer cumprir as penas estabelecidas pela Justiça, acompanhando a execução das penalidades em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Tribunais de Justiça e os Tribunais de Contas.

A segurança externa, de muralhas e a escolta dos detentos também são responsabilidades dos órgãos públicos de segurança.