Por causa de esgoto, Justiça manda interditar praia turística em Natal

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou nesta sexta-feira (31) a interdição da praia de Areia Preta, em Natal, por conta de poluição causada por despejo de esgoto. O local é um dos principais pontos turísticos da cidade.

A decisão é do juiz Magnus Delgado, da 1ª Vara Federal, que criticou o que chamou de “maquiagem” da cidade para receber os turistas durante a Copa, em detrimento aos investimentos em meio ambiente.

Segundo a decisão, a praia deverá ficar fechada até que "todo problema dos ligamentos clandestinos de esgoto" seja solucionado pela Caern (Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte) e pela Prefeitura de Natal".

“Coloquem tapumes, cordas, cones, bombeiros, PMs para o contato com os banhistas mais distraídos que insistam em frequentar a referida praia/esgoto, e o façam imediatamente, devendo ser providenciada a afixação de mais placas divulgando o lançamento de esgoto na praia, esclarecendo a todos sobre os riscos a que estarão se submetendo caso descumpram as restrições de uso”, escreveu o juiz na decisão.

A decisão tem como base processo já transitado em julgado em 2002, que determinou o desligamento dos esgotos domésticos clandestinos existentes nas galerias pluviais que desembocam nas principais praias centrais da cidade.

'Maquiagem'

Na decisão, o juiz critica o investimento feito pela prefeitura para “maquiar” a cidade --uma das sedes da Copa do Mundo. Ele cita a Prefeitura de Natal, que está investindo R$ 12,6 milhões na revitalização da orla, mas apenas R$ 181 mil na ampliação da rede de esgoto, conforme constam nas placas informativas na praia.

“Enquanto continuam a ser investidos milhões na maquiagem da cidade, e se opta por não se resolver a questão do saneamento básico, permitindo-se a continuidade da poluição das praias urbanas, que ao menos seja assegurado, à população, o direito de informação, o direito a uma informação contundente, verdadeira, mais ostensiva, que lhe coloque a par da situação”, afirmou o juiz.

Magnus Delgado ainda segue: “Para que serve tanto investimento em Copa e maquiagem de calçadas, revitalização dos passeios públicos da orla marítima, para atrair turistas que não mais voltarão e evitarão que seus conhecidos se submetam a um passeio tão memorável e ‘cheiroso? Apenas para legar à população um meio ambiente destruído?”

Outro lado

O procurador-geral do município, Carlos Castim, afirmou ao UOL que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão, mas que, em princípio, caso seja notificada, vai recorrer.

"É uma situação complicada, até porque não sei como vai ser a garantia de afastamento e interdição. Quem vai prestar essa garantia? Polícia e Bombeiros são do Estado. E ligação de esgoto é da Caern, e a prefeitura não tem responsabilidade", disse.

Em nota, a Caern informou que não foi notificada oficialmente da decisão, mas disse que "vem cumprindo as suas responsabilidades no tocante ao saneamento da área citada".

"Hoje, a Estação Elevatória Relógio do Sol está funcionando plenamente, tendo passado em 2013 por uma obra de ampliação. Nos próximos dias esta Estação receberá um tanque pulmão, que funcionará como um sistema de segurança, uma vez que receberá o esgoto que não seja bombeado em caso de uma pane elétrica. É possível afirmar que o equipamento é suficiente para a demanda da região", disse a empresa.

A Caern disse ainda ainda que o último relatório de balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte, do dia 24 de janeiro, aponta a praia de Areia Preta como própria para banho.