Após acordo entre Cunha e PSDB, relator da PEC da maioridade altera texto

O relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), anunciou mudanças no relatório da proposta nesta terça-feira (17). Entre as mudanças em relação ao documento original, apresentado no último dia 10, está redução da maioridade para jovens entre 16 e 17 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte.

Originalmente, Bessa havia proposto a redução da maioridade para todos os crimes. O recuo é fruto de um acordo costurado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e lideranças do PSDB. Outra alteração anunciada por Bessa é a exclusão da previsão de um referendo sobre o tema.

A PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tramita na Câmara há 22 anos. Em abril de 2015, uma comissão especial na Câmara foi montada para analisar a proposta. Laerte Bessa foi eleito escolhido relator da matéria. No último dia 10, após tumulto entre parlamentares e estudantes, Bessa apresentou seu relatório sobre a PEC, na qual ele previa a redução da maioridade penal para todos os crimes e a realização de um referendo em 2016, junto com as eleições municipais.

Nos últimos dias, o governo e o PT, que são contra a redução da maioridade penal e temem que ela seja aprovada, tentaram viabilizar uma proposta para aumentar as penas impostas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a menores infratores tendo como base projetos de lei do senador José Serra (PSDB-SP) e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Cunha, que é a favor da proposta, conversou com lideranças do PSDB para viabilizar um acordo que permitisse que a PEC seja aprovada em plenário já no próximo dia 30. Entre as mudanças necessárias para que o acordo fosse construído estariam a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos e outros tipos considerados graves.

De acordo com Laerte Bessa, as mudanças foram feitas após acordo com lideranças partidárias. “Essa posição que vem de parte do PSDB e de outros partidos ligados ao PSDB é plenamente aceitável. Vamos compor e fechar o relatório”, afirmou Bessa.

O início da discussão e votação do relatório apresentado por Bessa na última quarta-feira (10) está prevista para esta quarta-feira, a partir das 14h30. Após o tumulto ocorrido na semana passada, o presidente da comissão especial da redução da maioridade penal, André Moura (PSC-SE), proibiu a entrada de manifestantes na sessão. Apenas os parlamentares, assessores e a imprensa terão acesso ao plenário onde a sessão será realizada.

Para que a redução da maioridade seja aprovada e passe a vigorar, ela precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e no Senado. Como se trata de uma PEC, ela não precisa da sanção presidencial.