TCM abre investigação de obra de shopping em ilha da marginal Pinheiros

O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo vai investigar a obra aprovada pela prefeitura de um shopping a ser construído em uma "ilha" entre a pista da marginal Pinheiros e o rio. A abertura do processo de inspeção vai acontecer nesta quinta-feira (1).

Durante 60 dias, auditores vão inspecionar possíveis irregularidades na concessão do alvará de aprovação da obra e produzir um relatório, que será votado posteriormente pelos conselheiros do TCM. “Já nesta quinta-feira vou dar abertura ao processo”, afirmou o conselheiro do TCM Domingos Dissei ao UOL.

Criticado por moradores da região e pelo Ministério Público, o empreendimento deve mudar permanentemente o traçado da marginal no sentido zona sul. O empreendimento batizado de São Paulo Office Tower prevê quatro andares de shopping e uma torre de escritórios com 31 andares.

O alvará de aprovação da obra já foi expedido e para o início das obras, a construtora JHSF precisa apenas assinar um termo para definir a contrapartida ambiental à derrubada de parte das árvores do terreno (outro ponto que será investigado pelo TCM) e doar uma área do lote para que sejam feitas vias de acesso e calçada. As obras devem durar 30 meses, em um trecho que recebe cerca de 600 mil veículos por dia, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo).

Pontos questionados

Entre os questionamentos feitos à aprovação da obra estão sua localização, em área considerada pela própria prefeitura como APP (área de preservação permanente), e a recente inclusão do terreno em uma operação urbana de 2001 pela CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística), o que garante a edificação de um prédio maior do que o que permitiria a lei de zoneamento da cidade.

Para que a obra de 136 mil m² fosse aprovada em uma área que tem o zoneamento residencial, a construtora pediu a inclusão do terreno na Operação Urbana Consorciada Águas Espraiada, de 2001. Dessa maneira, a JHSF pagou à prefeitura uma taxa para construir além da permissão convencional. A decisão da inclusão foi tomada pela Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CLTU), da prefeitura.

“Aquele terreno não está dentro da Operação Urbana, se você olhar no mapa que está presente no próprio site da prefeitura. É um absurdo aprovar uma obra deste tamanho sem que haja confirmação desse quesito”, afirmou a urbanista Regina Monteiro em audiência pública realizada recentemente na Câmara.

“A regulamentação acerca da ocupação do solo urbano depende de Lei e esta atividade legislativa não pode ser delegada”, afirmou o vereador Aurélio Nomura (PSDB), que pediu a abertura do processo no TCM. 

Procurada, a construtora JHSF respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que deve comentar o assunto após a conclusão da investigação do TCM.