Justiça obriga governo do Rio a depositar em 24h recursos para a Saúde

Em meio a uma grave crise financeira que atinge o sistema público de saúde do Rio, a Justiça expediu uma decisão liminar (provisória) na madrugada desta quarta-feira (23) que obriga o Estado a depositar em 24 horas os recursos obrigatórios destinados à saúde.

Nos últimos dias, as condições na saúde pública no Estado pioraram muito. Servidores estão com salários atrasados, há falta de insumos e relatos de redução de leitos, fechamento de emergências e cancelamento de cirurgias e consultas.

Na decisão, a juíza de plantão Angélica dos Santos Costa determina que o Estado deposite no Fundo Estadual de Saúde do Rio os valores correspondentes a 12% de sua receita no ano, como diz a Constituição.

Em sua justificativa, ela afirma que não restam dúvidas de que a omissão do Estado do Rio em aplicar os recursos financeiros para assegurar o investimento mínimo obrigatório em ações e serviços de saúde pela Constituição Federal põe em risco concreto de paralisação total dos serviços de saúde do Estado.

Na decisão, a juíza escreveu que a crise está "causando lesões irreparáveis à saúde, quando não causando a morte de incontáveis usuários dos serviços da saúde pública".

Em caso de descumprimento da decisão da Justiça, o Estado será penalizado com multa diária de R$ 50 mil. O secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto, e o governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), também terão que pagar multa diária de R$ 10 mil, caso não cumpram a decisão

O pedido foi feito à Justiça pelo gabinete de crise formado pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ), Ministério Público Federal, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e as Defensorias Públicas da União e do Estado.

Procurada pelo UOL, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) diz que o governo fluminense ainda não foi notificado pela Justiça e que só irá se pronunciar quando isso ocorrer.

Prefeitura anuncia empréstimo de R$ 100 milhões

Após a divulgação da decisão de Justiça, a Prefeitura do Rio anunciou o empréstimo de cerca de R$ 100 milhões ao governo do Estado para tentar amenizar a crise. Os recursos serão aplicados em dois hospitais estaduais da zona oeste da capital: o Albert Schweitzer e o Rocha Faria.

Ontem, Pezão disse contar com dinheiro do governo federal para enfrentar a crise. Segundo o governador, a União vai repassar R$ 850 milhões aos cofres do Estado. "Consegui de R$ 240 milhões a R$ 300 milhões até meados de janeiro", afirmou.

Pezão disse ainda que pediu ajuda aos prefeitos da região metropolitana para reforçarem o atendimento nos hospitais municipais, para onde estão sendo encaminhados os pacientes que não encontram atendimento na rede estadual.

Secretário anuncia saída

Também ontem, o secretário Peixoto anunciou que vai deixar a pasta em 31 de dezembro. Ele sai do cargo para concorrer à prefeitura de Niterói, no Grande Rio.

Segundo Peixoto, o acordo com Pezão previa a permanência dele na secretaria por um ano. Peixoto, do PDT, foi o primeiro candidato a vice-governador anunciado por Pezão, mas foi trocado pelo senador Francisco Dornelles (PP).