Seis meses após acidente em MG, Samarco reluta em pagar multas ambientais

A mineradora Samarco, responsável pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, que nesta quinta-feira (5) completa seis meses, recorre de multas ambientais que somam pelo menos R$ 430 milhões. A empresa não pagou nenhuma delas, pois está recorrendo de todas essas notificações, dentro do que possibilita a legislação.

A tragédia, que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), deixou 19 mortos (um corpo ainda não foi encontrado) e um rastro de devastação em 40 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, gerou 27 multas para a mineradora.

Somente do órgão ambientalista de Minas Gerais, a Samarco foi multada em R$ 112 milhões, além de outras 18 notificações que somam R$ 68,6 milhões. A empresa está recorrendo na esfera administrativa. Mesma situação que ocorre com o Instituto Estadual de Meio ambiente do Espírito Santo: a empresa recorre das multas superiores a R$ 450 mil que recebeu do órgão.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) aplicou cinco multas à mineradora, que somam R$ 250 milhões. Segundo o órgão, este é o valor máximo previsto na legislação de crimes ambientais, que não tem reajustes há duas décadas.

A empresa apresentou recurso e os processos foram encaminhados para análise administrativa.

Recuperação do rio Doce

A Samarco afirmou nesta quarta-feira (4) que apresentou as devidas respostas nas esferas administrativas das multas e notificações e aguarda a avaliação dos órgãos competentes.

A empresa ainda informou que já aportou recursos de cerca de R$ 500 milhões na recuperação da bacia do rio Doce, desde março último, cumprindo o acordo que fez com a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além da Vale e BHP Billinton.

O acordo cria um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a bacia do rio em 15 anos. A previsão é de que, somente entre 2016 e 2018, a mineradora aplique R$ 4,4 bilhões no fundo.