Brasil é denunciado à OEA por falha em rompimento de barragem da Samarco

O Brasil vai responder na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por falhas na proteção de moradores atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em novembro de 2015, em Mariana (MG).

A denúncia será apresentada por representantes de 15 organizações civis em audiência nesta quarta-feira (8) em Santiago, no Chile. Outros 13 casos de supostas violações a direitos humanos causados por barragens também são citados na denúncia.

Segundo a denúncia, o incidente em Minas afetou 3,2 milhões de pessoas direta e indiretamente. As entidades também denunciam a falta de participação das vítimas na elaboração do acordo entre as empresas e os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. O acordo foi homologado pela Justiça em maio, mas pode ser revisto pelo novo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. 

Outros casos

Além do rompimento da barragem da Samarco, as entidades apontam outros 13 casos com "registros de graves violações de direitos humanos provocadas pela atividade mineradora". Nos últimos 30 anos, foram pelo menos sete grandes incidentes registrados com mortes em barragens no país.

Entre eles, estão o projeto de expansão do Complexo Carajás, que deve atingir 22 cidades no Pará e no Maranhão; e o projeto Minas-Rio, no município de Conceição do Mato Dentro (MG).

"Os relatos dos casos mostram repetidas violações dos direitos à moradia, a um trabalho digno, à integridade cultural, a vida, ao território e à consulta prévia, livre e informada de populações indígenas", afirma a entidade.

Governo responsável

A denúncia cita problemas do setor alavancados pela política adotada pelo governo, como os incentivos fiscais dados a empresas e o sucateamento de órgãos de licenciamento e fiscalização dessas barragens. Entre 2012 e 2014, apenas 6% das barragens do país foram fiscalizadas.

"Segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), as grandes empresas de mineração que atuam no Brasil são beneficiadas por uma baixa carga tributária, desonerações e manobras fiscais para escapar do pagamento de tributos. O estudo conclui que as megacorporações mineradores obtêm lucros altíssimos pagando poucos tributos, por uma regulação insatisfatória e uma fiscalização insuficiente", diz a denúncia.

Outro ponto citado é a falha nos licenciamentos. "Além das dificuldades pelas quais passam os órgãos ambientais, há ainda as estratégias das quais os empreendedores lançam mão, como é o caso da fragmentação do processo de licenciamento, que permite a adoção de processos mais simplificados e ágeis, mas desconsidera impactos globais que determinada obra causa sobre comunidades do entorno e o meio ambiente", cita. 

A questão trabalhista também é lembrada. "Outras duas características do setor minerário no Brasil, que não podem deixar de ser mencionadas são a adoção de uma ampla política de terceirização por parte das empresas e o uso de estratégias de desresponsabilização civil, administrativa e criminal por diversos expedientes", finaliza.

Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos --órgão responsável pela defesa do país na comissão da OEA-- informou, apenas na quarta-feira (8), que a audiência "não implica sanções contra o país nem a abertura de um caso contencioso contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos". Mesmo assim, diz que "o Estado brasileiro enviará representantes para participar da audiência e está disposto a contribuir de forma positiva para o diálogo com a comissão e com a sociedade civil sobre quaisquer temas de direitos humanos", finalizou.