Defensoria Pública do AM vai processar governo por massacre em presídio

A Defensoria Pública do Amazonas vai processar o Estado pelo massacre ocorrido no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, entre domingo (1º) e segunda-feira.

Em entrevista ao UOL, o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho afirmou que vai entrar, assim que terminar o recesso do Judiciário, na próxima semana, com uma ação contra o Estado do Amazonas por danos sociais e morais coletivos.

"O STF [Supremo Tribunal Federal] já entendeu que todo interno do sistema prisional deve ser guarnecido pelo Estado. O que aconteceu dentro do estabelecimento prisional revela que o Estado não tomou providências para resguardar os presos", declarou.

Ao menos 56 detentos morreram durante uma rebelião no complexo prisional, a maior matança registrada em presídios desde o massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos em 1992, em São Paulo.

A rebelião em Manaus durou cerca de 17 horas e começou na tarde de domingo. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas atribuiu o que aconteceu a uma disputa entre as facções rivais FDN (Família do Norte)--que tem relação com o Comando Vermelho do Rio de Janeiro-- e PCC (Primeiro Comando da Capital), pelo controle do tráfico de drogas em Manaus.

Para o defensor público, "o que aconteceu foi por patrocínio ou negligência do Estado" porque o sistema prisional já tinha informações de uma possível retaliação por parte da FDN. 

Ele se referiu à operação La Muralla, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2015, que revelou a rixa entre os grupos criminosos e os planos da FDN de matar os integrantes do PCC presos em Manaus.

"Por conta disso, as autoridades públicas deveriam ter tido cuidado com o encarceramento", afirmou Almeida Filho.

Além da ação contra o Estado, a Defensoria Pública vai abrir um processo administrativo para "buscar os responsáveis por esse dano coletivo". "Vamos representar contra as autoridades competentes para que sejam processadas. Vamos buscar a responsabilização, inclusive, por improbidade: é claro que não houve cuidado ao destinar os encarcerados".

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo para saber seu posicionamento em relação à medida da Defensoria Pública. Um email foi enviado no fim da tarde de hoje, mas não houve resposta até o momento.