Laudo aponta que maior obra do Minha Casa, Minha Vida tem 4.000 pessoas em risco

Em Manaus, o maior conjunto habitacional construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, tem ao menos 4.000 pessoas vivendo em situação de risco crítico. A conclusão está em um laudo elaborado pela DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) e faz parte de uma ação civil pública movida pelo órgão em fevereiro deste ano contra a União, a Caixa Econômica e o governo do Amazonas, com uma indenização pedida no valor de R$ 133 milhões. O laudo detectou infiltrações, falta de drenagem, vazamentos, rachaduras em paredes e até fissuras em lajes de pelo menos mil apartamentos. 

A União, o governo do Amazonas e a construtora Direcional, responsável pela obra, disseram não terem sido notificados pela Justiça. A Caixa rebateu o resultado do laudo, mas disse que enviará uma equipe técnica para avaliar as supostas irregularidades apontadas pela ação. O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, reconheceu a existência de problemas no Minha Casa, Minha Vida e disse que "muitas melhorias precisam ser feitas para atender de forma mais eficiente os beneficiários". 

Inaugurados em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), os conjuntos residenciais Viver Melhor 1 e 2 são considerados os maiores empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida em todo o Brasil. Ao todo, foram construídos 8.895 apartamentos em uma área na zona norte da capital amazonense, a pouco mais de 20 quilômetros do centro da cidade. Os apartamentos se destinavam à chamada faixa 1 do programa, onde se situam as famílias com renda de até R$ 1.800.

A construção dos residenciais foi feita pela construtora Direcional Engenharia com recursos liberados pela Caixa Econômica, enquanto a distribuição dos apartamentos ficou sob a responsabilidade do governo amazonense por meio da Suhab (Superintendência de Habitação do Amazonas).

Pouco mais de dois anos depois de inaugurado, porém, em 2014, os primeiros problemas no conjunto começaram a ser relatados pelos moradores.

Em 2015, técnicos da DPE e do Corpo de Bombeiros fizeram uma vistoria em aproximadamente mil apartamentos e constataram “anomalias e falhas de construção” como fissuras nas lajes, vazamento de instalações sanitárias, infiltrações, rachaduras nas paredes e falta de manutenção no sistema de drenagem e esgoto. A Caixa estima que cada apartamento seja ocupado por uma média de quatro pessoas.

“Frente às suas condições precárias de habitabilidade [...], classificamos a edificação do residencial Viver Melhor de uma forma global como de grau de risco crítico [...], sendo necessária a intervenção imediata para sanar as irregularidades”, diz um trecho do laudo.

De acordo com o Ibape (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia), grau de risco crítico é aquele em que as construções provocam danos à saúde e à segurança das pessoas e do meio ambiente.

"O governo estadual criou um verdadeiro gueto", diz laudo

Na ação movida pela DPE-AM, o defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho menciona a baixa qualidade dos materiais utilizados na obra.

“A própria baixa qualidade dos materiais empregados nas obras se encontra destacada [...] a péssima qualidade das obras, a gerar rachaduras, infiltrações, curtos-circuitos, rompimento de tubulações, vazamentos de esgotos, mofos e toda consequência de um péssimo serviço prestado pela Suhab, com a utilização despreocupada dos recursos do Estado e da União”, afirmou.

Em outro trecho, Almeida Filho classifica os residenciais Viver Melhor 1 e 2 como verdadeiros “guetos” em razão da ausência dos chamados “equipamentos urbanos” como escolas e postos de saúde em número suficiente. 

“O governo estadual criou um verdadeiro gueto: uma cidade dentro da cidade, para onde se acossaram todos aqueles que se parece não querer ver”, diz a ação.

Outro lado

Procurado pelo UOL, o governo do Amazonas, por meio da Suhab, disse não ter sido notificada pela Justiça em relação à ação movida pela DPE-AM e que, por isso, não poderia se manifestar.

Justificativa semelhante à que foi dada pela AGU (Advocacia-Geral da União), responsável por fazer a defesa da União em casos como esse. Em nota enviada por e-mail, a assessoria de imprensa do órgão disse que “ainda não houve citação da União na referida ação, razão pela qual no momento não há como a AGU responder a alguns dos questionamentos feitos”, disse. A nota ainda disse que não é atribuição legal da União fiscalizar as obras do Minha Casa, Minha Vida.

A Caixa, por sua vez, contestou o resultado do laudo apresentado pela DPE. “A Caixa informa que não procede a informação de que mil unidades habitacionais apresentam risco crítico aos moradores do residencial. Os empreendimentos do Minha Casa são construídos seguindo padrões de qualidade exigidos pela portaria que regula o programa”, disse o banco, por meio de nota enviada ao UOL.

A Caixa disse que o banco não foi notificado e que adotará as medidas cabíveis assim que tiver acesso ao conteúdo da ação.

O banco disse ainda que a responsabilidade por problemas nas obras é das construtoras e que a “qualidade do material empregado nos empreendimentos também respeita necessariamente as normas estabelecidas e segue a legislação vigente”. Mesmo assim, a Caixa disse que enviará uma equipe técnica para os residenciais Viver Melhor 1 e 2.

A Direcional Engenharia, responsável pela construção dos apartamentos, por meio de nota, disse que “não possui conhecimento da discussão judicial” movida pela DPE-AM e que a empresa não recebeu nenhum tipo de citação ou intimação referente ao processo.

Em nota, o Ministério das Cidades reconheceu a existência de problemas na execução do MCMV.

"É fato que muitas melhorias precisam ser feitas para atender de forma mais eficiente os beneficiários [...] todo o esforço do governo federal tem sido no sentido de revigorar o programa, aquecer a economia e garantir mais emprego e renda, sem esquecer de, por meio de novas regras, garantir um imóvel de mais qualidade", diz um trecho da nota.

Em outro trecho, o ministério disse que a responsabilidade pela fiscalização das obras é dos bancos públicos responsáveis pelos financiamentos e dos governos locais.

"É importante frisar que a implementação e a fiscalização do Minha Casa, Minha Vida é de responsabilidade dos agentes financeiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e dos entes públicos locais. Portanto, o levantamento das unidades e/ou conjuntos habitacionais que apresentam problemas estruturais é também atribuição das instituições financeiras que devem tomar as providências cabíveis junto às construtoras nos casos apontados", finaliza a nota.