Relatório acusa governo de SP de perseguir sem-teto após queda de prédio

A prefeitura paulistana e o governo estadual têm criminalizado de forma mais intensa os movimentos por moradia em São Paulo, aponta um relatório elaborado pela Plataforma Dhesca (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais). Antecipada ao UOL, a íntegra do texto foi divulgada hoje.

A situação de perseguição se acentuou após a queda do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, região central da cidade, em maio do ano passado, diz o documento. O prédio estava ocupado pelo MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia) e desabou por conta de um incêndio, deixando sete mortos.

"O processo de investigação revela que a queda do edifício foi usada como justificativa para perseguição às ocupações de movimentos sociais", diz Denise Carreira, uma das relatoras nacionais de direitos humanos que assinaram o texto. Ela diz que os grupos revitalizam os prédios abandonados em prol da habitação social. "Essa intensificação da criminalização se relaciona com o fato que a cidade de São Paulo vive o acirramento das disputas entre a população pobre e o poder público."

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No documento, que começou a ser preparado em agosto, a Dhesca apresentou 29 recomendações aos órgãos públicos em relação ao tratamento da Justiça para com os integrantes de movimentos sociais.

Entre os pontos citados está, por exemplo, a extinção de inquéritos em curso no DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) contra lideranças dos movimentos por moradia. O relatório é resultado da "Missão Emergencial sobre a Criminalização dos Movimentos de Moradia na Cidade de São Paulo", organizada pela plataforma.

Integrantes indiciados

No começo deste ano, três integrantes do MLSM foram indiciados por crimes como "incolumidade pública" e "incêndio, desabamento ou desmoronamento". Em agosto, a Justiça de São Paulo tornou réus outros 16 líderes de movimentos que ocupam vários edifícios no centro da capital, dessa vez sob a alegação de extorquir dinheiro de moradores da ocupação.

O relatório da Dhesca, no entanto, mostra que, nos prédios ocupados e visitados pela plataforma, os movimentos por moradia trabalham na manutenção dos edifícios, incluindo a mobilização de avaliações técnicas para designar a situação das ocupações. Os relatores fizeram visitas a ocupações vinculadas à Frente de Luta por Moradia, que não tem relação com o movimento que ocupava o edifício Wilton Paes de Almeida.

"Para a manutenção dos prédios, são cobradas contribuições dos moradores que (...) têm sido caracterizadas equivocadamente como crime de extorsão", diz o texto do relatório.

Para a Dhesca, "é fundamental que o poder público" faça a avaliação regular dos prédios ocupados, assim como realize as "melhorias necessárias à segurança e ao bem-estar dos ocupantes". "Atualmente, somente os moradores das ocupações realizam essas reformas por meio de suas próprias contribuições."

Também assinado pelos relatores nacionais de Direitos Humanos Lúcia Moraes e Nelson Saule Jr., o documento aponta para outros fatores que teriam incrementado o processo de criminalização da luta por moradia na cidade, incluindo um aumento nas ordens de reintegração de posse e a "utilização de instâncias normativas e de controle social para perseguição às ocupações."

"Os movimentos sociais de moradia que atuam pelo direito à cidade foram reconhecidos nos últimos anos como interlocutores de políticas públicas, não somente pelo poder executivo, mas pelo sistema de justiça, inclusive pelo Ministério Público Estadual", diz Carreira.

"Falta uma escuta do poder público a essas propostas que visam garantir o direito constitucional à moradia digna, em vez da expulsão, da desqualificação e da criminalização desses sujeitos políticos"
Denise Carreira, relatora nacional de direitos humanos

Norma de exclusão

O texto cita uma resolução do Conselho Estadual de Habitação de São Paulo, aprovada neste mês, que exclui moradores que ocupam prédios dos programas estaduais de habitação popular. A aprovação da norma, a qual, segundo o relatório, ainda não foi publicada no Diário Oficial, rendeu um protesto por parte do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Dezenas de integrantes do movimento caminharam até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no último dia 12.

"Nesse mesmo sentido, ainda em dezembro de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo solicitou aos Conselhos Tutelares da região central de São Paulo que verifiquem a situação das crianças e adolescentes que vivem em ocupações. O receio dos movimentos de moradia é que a atuação dos Conselhos Tutelares se dê na perspectiva de identificar irregularidades que possam ser objeto de judicialização", diz o texto.

Segundo a Plataforma Dhesca, o relatório será apresentado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao Conselho Nacional do Ministério Público, entre outras instâncias nacionais, além da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Outro lado

Em nota enviada à reportagem, a Secretaria da Segurança Pública do governo do Estado afirmou que, em relação ao edifício Wilton Paes de Almeida, "as investigações subsidiadas por interceptação telefônica, instruída por provas testemunhais resultaram nas prisões das pessoas citadas."

"É importante ressaltar que a investigação da Polícia Civil foi provocada na época do desabamento por denúncias de que naquela ocupação havia casos de ameaças e extorsões aos moradores. A partir desse material arrecadado no inquérito, o Ministério Público requisitou a instauração de mais quatro inquéritos que estão em andamento. Dois para se apurar os crimes de lavagem de dinheiro e crime organizado, e os outros dois são sobre casos pontuais que teriam sido citados nas interceptações telefônicas", diz o texto da SSP.