Prisões de sem-teto alimentam rixa política e debate sobre ocupações em SP

As prisões de integrantes de movimentos sociais de moradia em São Paulo esquentam a rixa política entre PT e PSDB e o debate sobre as ocupações na região central da cidade.

Baseado em investigação da Polícia Civil, o Ministério Público denunciou 19 pessoas ligadas a cinco movimentos acusando-as pelos crimes de extorsão e associação criminosa. Na peça, citou ligações de grupos com o PT. Acusados e seus defensores apontam um viés ideológico na denúncia.

A investigação e a denúncia usam como base depoimentos de testemunhas que estão sob proteção e o conteúdo de ligações telefônicas interceptadas. Elas são um desdobramento do inquérito que investigava extorsão na ocupação do edifício Wilton Paes de Almeida, que pegou fogo e desabou no ano passado — sete pessoas morreram na ocasião.

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As reclamações contra a investigação mencionam possíveis interesses do governador João Doria (PSDB) e perseguições ao Partido dos Trabalhadores. O tucano é crítico do PT, sobretudo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba.

Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), próxima do MSTC (Movimento dos Sem Teto do Centro), a investigação representa uma "perseguição ideológica" do tucano, que tem a Polícia Civil sob seu comando.

Ela faz referência a declarações de Doria no passado e afirma que os movimentos de moradia são um alvo dele. Ao vencer a eleição para prefeito em 2016, o hoje governador disse, por exemplo, que não seria condescendente com grupos que fazem ocupações.

O governador Doria afirma que as acusações da vereadora são "infundadas" e nega que tenha interferido na investigação.

"A Secretaria Estadual da Habitação mantém uma interlocução constante com os movimentos legítimos de moradia, com iniciativas conjuntas para viabilizar lares de qualidade para famílias de baixa renda. Em relação à investigação conduzida pela Polícia Civil, ela foi realizada de forma estritamente técnica e independente, sem nenhuma possibilidade de interferência externa ao trabalho realizado", afirma por meio de nota.

"Promotor perdeu processo para o Lula"

Libertada na semana passada depois de 108 dias presa, a cantora e produtora cultural Janice Ferreira, conhecida como Preta e integrante do MSTC, apresenta o boletim "Lula Livre" no YouTube. Ela reclama do promotor Cassio Conserino, responsável pela denúncia feita pelo Ministério Público. "Há uma perseguição política. Esse promotor perdeu um processo para o Lula porque chamou quem votava no Lula de burro. E ele [Conserino] teve que pagar".

Os advogados de Preta dizem que os responsáveis pela investigação usam referências ao PT para tentar dar peso ao caso. "A Polícia Civil e o Ministério Público tomam como verdadeiros depoimentos que são mentirosos. O que a investigação e a denúncia trazem além disso é uma clara tentativa de se criminalizar movimentos sociais", afirmam Augusto de Arruda Botelho e Beto Vasconcelos.

Procurado pela reportagem através da assessoria de imprensa do Ministério Público, o promotor Cassio Conserino preferiu não se manifestar.

A Secretaria da Segurança Pública informou que as interceptações telefônicas foram autorizadas pela Justiça e que "todo trabalho investigativo foi acompanhado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário".

Blitz da polícia

Para a vereadora Juliana Cardoso, a sensação de perseguição política foi reforçada na quinta-feira passada quando acompanhava parentes e amigos de Sidney Ferreira, integrante do MSTC, irmão de Preta e também libertado graças a um habeas corpus. O carro em que ela e as outras cinco pessoas seguiam foi parado por policiais militares no centro de São Paulo.

Um policial teria mantido a arma em punho, enquanto outras viaturas se aproximavam. De acordo com a parlamentar, a abordagem, que durou duas horas e meia, fugiu aos protocolos da polícia. A ação verificou que o veículo tinha um imposto em atraso e acabou impedindo que Sidney saísse da prisão naquele dia. A petista denunciou o caso à Ouvidoria da Polícia Militar.

Relação com o crime organizado é citada e contestada

De acordo com a denúncia do promotor, os movimentos cobrariam aluguéis fazendo ameaças aos moradores das ocupações e teriam relações com o crime organizado.

Além do MSTC, são citados o MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia), o MMPT (Movimento de Moradia para Todos), o MMCR (Movimento Moradia Centro e Região) e o TNG (Movimento Terra de Nossa Gente).

A vereadora Juliana Cardoso e a professora Ermínia Maricato, da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), concordam que o crime organizado tem realizado ocupações na cidade, sobretudo nas periferias, mas dizem que é preciso separar os casos e reconhecer as diferenças para os movimentos sociais que consideram sérios, com o MSTC.

As cobranças de aluguéis e de serviços de manutenção dos moradores de ocupações são, de acordo com elas, necessários para que os edifícios tenham condições de segurança, algo que a própria prefeitura passou a monitorar depois do desabamento do Wilton Paes de Almeida.

"Provavelmente é verdade que havia uma exploração das pessoas no Wilton Paes. Mas não se pode pegar este caso e generalizar para um movimento que tem dignidade. Grande parte dessas ocupações é administrada por mulheres que são de uma força impressionante, como a Carmen [Silva Ferreira, mãe de Preta e líder do MSTC]. Dentro dessas ocupações, tem controle sobre bebida, contra droga, as mulheres se organizam e as chefes de família saem tranquilas para trabalhar porque a criança fica num espaço organizado", comenta Ermínia Maricato, que foi secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano na gestão Luiza Erundina (1989-1992).

"A gente não estranha o que deveria estranhar. Tem dois milhões de pessoas ocupando mananciais no município, você tem um ininterrupto desmatamento com o parcelamento do solo, que atualmente tem a presença até do crime organizado. Isso não comove a polícia nem o Ministério Público", argumenta a professora.

Os advogados de Preta também reclamam de uma generalização da investigação e chamam de irresponsável a menção a possíveis relações do MSTC com o crime organizado. "Na tentativa de reforçar essa acusação absurda de organização criminosa, todos os movimentos de moradia em São Paulo são colocados quase como se fossem uma coisa só, um movimento só, coisa que não é verdade", dizem Botelho e Vasconcelos.

"O MSTC incomoda"

Para Preta Ferreira, a atuação do MSTC, também responsável por reformar prédios ocupados, incomoda empresários da construção civil e quem faz especulação imobiliária no centro.

"Fomos envolvidos nesse processo porque estamos modificando São Paulo de um jeito que não custa nada. O MSTC faz gestão sem um centavo do poder público. Ele é autogestor. Aí vem toda a criminalização de movimentos em vez de se aprender como fazemos na prática. Quando a gente ocupa, o prédio está todo destruído, deteriorado e a gente reconstrói. O MSTC pega o lixo e o transforma no luxo. Claro que isso vai incomodar. Eles [empresários] estão perdendo dinheiro".

O MSTC tem interlocução com as esferas de governo. Na opinião de Preta, isto também incomoda politicamente. "Pobre que tem consciência de classe, pobre que tem consciência de voto, de seus deveres e funções na sociedade incomoda".

Ela rechaça as acusações de extorsão e de associação criminosa. "Quando a gente ocupa um prédio, ele não está bonitinho, não está limpo, não está com a energia em dia. Quem vai pagar por isso, se o poder público não nos ajuda em nada? O movimento tem estatuto e regimento interno. Quando a pessoa entra [no MSTC], ela assina. Não existe extorsão quando você tem ciência de que tem que contribuir. Vamos começar a colocar as palavras certas para não confundir a cabeça das pessoas. Minha única associação chama-se família Ferreira. E a família Ferreira não cometeu nenhum crime".

Em agosto, Carmen, sua mãe, teve sua absolvição em um processo semelhante confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso atual ainda está em fase inicial. Preta também espera a absolvição. "O MSTC sempre teve a preocupação de atuar junto ao poder público justamente para legitimar o movimento e não ser criminalizado. Para mostrar que não somos baderneiros, não somos vagabundos. Somos trabalhadores de baixa renda e queremos melhorar o ambiente que a gente vive".