Bolsa Família deve se transformar em programa de renda mínima

De 27 a 29 de junho último, participei do 15º Congresso Internacional da Basic Income Earth Network (Bien, em inglês), realizado em Montreal, Canadá. Estava em companhia de mais de 200 economistas, filósofos, juristas e ativistas de 30 países que debateram sobre as experiências de transferência de renda, programas de garantia de renda, formas de combater a pobreza, a desigualdade, promover a justiça e a perspectiva de se instituir uma renda básica de cidadania incondicional.

A Bien foi fundada em 1986, em Louvain, Bélgica, a partir da iniciativa do professor Philippe Van Parijs. Ele utilizou um prêmio recebido (da fundação belga Rei Balduíno) por um ensaio mostrando quão profundamente uma renda básica incondicional afetaria o futuro do trabalho para reunir, na Universidade Católica de Louvain, cerca de 50 estudiosos da implantação de uma renda básica.

A finalidade foi de constituir um fórum de debates sobre todas as formas de transferência de renda e de luta pela instituição de uma renda básica incondicional em todos os países.

Desde então, a cada dois anos ocorre um congresso internacional da entidade. No encontro de Barcelona, em 2004, considerando a presença de pessoas de todos os continentes, propus, e foi aceito, que sua denominação passasse a ser Basic Income Earth Network (Bien).

Em Montreal, estivemos três brasileiros: Antonio Prado, secretário-executivo adjunto da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina), a professora Maria Ozanira Silva e Silva, da Universidade Federal do Maranhão, e eu.

Na oportunidade, apresentamos como o Brasil diminuiu a pobreza absoluta e a desigualdade de maneira expressiva, entre os anos de 2003 e 2014, com um conjunto de políticas econômicas e sociais, em especial o programa Bolsa Família. De dezembro de 2003 a maio de 2014, o Bolsa Família cresceu de 3,5 milhões para 14 milhões de famílias beneficiárias (50 milhões de pessoas, aproximadamente).

O congresso do Bien examinou os avanços de experiências em diversas regiões do mundo. A mais bem sucedida delas é a realizada no Alasca, há 32 anos, onde todos os habitantes recebem um dividendo anual. Outro exemplo foi a realizada por três anos na vila rural de Otjivero, na Namíbia, em que seus habitantes receberam a cada mês 100 dólares da Namíbia (R$ 23), com resultados comprovadamente positivos.

Outra foi a das vilas rurais de Madhya Pradesh, na Índia, em que seus habitantes receberam mensalmente, por dois anos, 300 rúpias, com resultados socioeconômicos e educacionais muito positivos quando comparados às condições do mesmo número de habitantes de vilas semelhantes. 

Também foi discutido como o Irã - após 2011, a partir da lei que extinguiu os subsídios aos combustíveis e outros produtos - instituiu uma renda da ordem de US$ 40 para seus 75 milhões de habitantes. Da mesma forma, foi debatida a iniciativa de cidadãos da Suíça, que propuseram ao Parlamento a realização de um plebiscito para consultar a população acerca do estabelecimento de uma renda básica mensal suficiente para permitir uma vida digna para todos.

Além disso, foram analisados os avanços em países da Ásia, da África, da Europa e das Américas, inclusive o Brasil – o primeiro país do mundo cujo Congresso Nacional aprovou a lei 10835/2004, que prevê a instituição, por etapas, da Renda Básica de Cidadania, incondicional para todos. Há uma enorme expectativa a respeito de como o Brasil vai avançar.

Um caminho que visualizo é a instituição de um grupo de trabalho interministerial para propor a evolução do Bolsa Família em direção ao cumprimento da lei que instituiu a Renda Básica de Cidadania no Brasil.

A distribuição de renda no país é uma das minhas lutas no Senado. A par disso, tenho trabalhado, com prioridade, arduamente, para trazer recursos do governo federal para o Estado. Tenho defendido o fim do financiamento privado de campanhas, a transparência com a declaração em tempo real na internet das doações e gastos de campanha. Tenho atendido e lutado ao lado de inúmeros movimentos sociais em suas justas reivindicações e, principalmente, atuado com a necessária e obrigatória ética na fiscalização de atos e realizaçoes de órgãos públicos. 

Essas têm sido as bandeiras pelas quais tenho lutado. São esses os compromissos que pretendo continuar defendendo, se essa for a vontade dos paulistas.