Assim como governo, mercado também pode falhar e ser corrupto

Este é um pequeno artigo em resposta ao bem intencionado, mas falho texto de João Dionísio Amoêdo, publicado pelo UOL em 1º de dezembro, sob o título “Estado Gigantesco cria ambiente propício à corrupção”.

Sem dele inteiramente discordar, várias ressalvas e reflexões devem ser feitas sobre a conclusão do texto: “reduzir o tamanho e os gastos do Estado é o caminho para uma sociedade próspera”.

A corrupção no Brasil tem várias causas, a começar pela história e regras políticas atuais. A Constituição de 1988 adotou o presidencialismo de coalizão, no qual são permitidas coligações partidárias e que parlamentares se licenciem pra assumir cargos no Executivo. Se fosse sério, seria troca de honesto apoio mútuo para ideias, programas e projetos se transformarem em políticas públicas.

Mas não é, e acho que nunca foi. A intenção é apenas ter acesso a mais cargos, administrar orçamentos polpudos e, claro, deles extrair dinheiro pra se enricarem e/ou financiarem as próximas eleições.

Então, o povo brasileiro deveria exigir que o Congresso adotasse as seguintes regras: 1) parlamentar que assumir cargo no Executivo perde o mandato; 2) uma lei geral para disciplinar o percentual mínimo de servidores em cargos em comissão; 3) lei geral de concurso público; 4) os cargos nos Tribunais de Contas, fundos públicos e tribunais superiores (STF e STJ) não podem ser ocupados por ex-parlamentares, exceto após uma boa “quarentena”.

Sem mudar tais regras, seja um Estado maior ou menor, a corrupção continuará alta. A nossa Carta não previu nem um Estado máximo e nem mínimo, como defendeu o articulista, mas um Estado regulador, adequado, intermédio. A decisão de intervir ou não em certos setores é, e deve ser, uma decisão política, e nisto estamos mesmo muito mal. Não há absoluta neutralidade.

O Estado brasileiro é um “mal necessário”. Ele pode ser um importante agente para mudanças e para conservar, ou até atrasar a sociedade e o progresso econômico e social.

Ninguém duvida que a Petrobrás é uma grande e eficiente empresa. Poderia ser melhor ainda se bem administrada, sem tanta intervenção política. Mas sua criação foi uma decisão estatal importante: não haveria exploração de petróleo no Brasil sem esta iniciativa. A história é rica em boas e más intervenções do Estado. É surpreendente que o UOL tenha publicado um texto tão pouco crítico neste aspecto.

O mercado também pode falhar e ser corrupto, como se vê recentemente. Onde há oligopólios, como provam os escândalos do “trensalão” e as empreiteiras, crescem também as chances de corrupção. Mas oligopólios são uma tendência natural do capitalismo. É uma vitória, ainda que temporária, dos mais eficientes dos mercados. Isso perdura até a entrada de um competidor mais forte, até o Estado intervir (por lei ou medida administrativa) ou até haver uma inovação que destrua a indústria antiga (ex: carros a gasolina x carroças puxadas a cavalo) ou crie uma nova (ex: informática).

A intervenção estatal é necessária em muitas situações, mas em outras vezes são as forças de mercado que podem promover mudanças, por competição.

Há também outros problemas no país que independem da maior ou menor intervenção do Estado, e que precisam de mudança: reduzir foros privilegiados; tornar o voto facultativo; restringir o financiamento de campanha para pessoas físicas; aumentar as penas para crimes eleitorais e contra a Administração Pública.

O povo brasileiro sabe que a corrupção sempre existiu, existe e existirá e não há santos. O que espera é que ela seja trazida, pela aplicação da lei, a níveis civilizados, e que todos os envolvidos, e não somente os bagrinhos, sejam punidos, independente do partido. Pra isto, não me parece adequado, nem seguro, que um só partido possa nomear a maioria dos ministros do STF.  

O presidente da República não deveria poder nomear mais do que cinco ministros, e a corte deveria contar com 16 membros. Instituições como OAB, MP e tribunais também deveriam fazer indicações.

E se tudo o mais falhar, no limite seremos obrigados a endossar a posição extremada: um Estado bem menor, e deixar que a sociedade e os mercados resolvam sozinhos os problemas. Não precisamos de partido novo, já temos muitos. Precisamos é de reformas políticas, pessoas honestas, competentes e atuantes pra mudar o país.