Provas do governo não melhoram qualidade do ensino público

Temos visto nas últimas duas décadas o aumento e importância angariados por sistemas de avaliação externa de desempenho discente na educação básica. Porém, a utilização de seus resultados por parte de gestores, coordenadores e professores no cotidiano escolar é, ainda, assunto pouco explorado e discutido.

Evidentemente, alguns usos dessas avaliações protagonizados pelas instâncias centrais de gestão de secretarias de educação se destacam no cenário educacional atual, ainda que de forma polêmica e discutível.

Profissionais da educação são bonificados e rankings são estabelecidos entre escolas de acordo com os resultados obtidos em tais avaliações.

Essas ações, de caráter gerencial, não acarretam a melhora automática da aprendizagem ou da qualidade de ensino. Municiar escolas de boletins com resultados cada vez mais sofisticados e bem elaborados tampouco fornece essa garantia.

Se for desejável melhorar a aprendizagem a partir de uma política que busca incentivar escolas e professores para o alcance desse objetivo fundamental, é imperativo pensar como isso está sendo feito pelos profissionais das escolas.

Mais do que aplicar provas e divulgar seus resultados, uma política de avaliação precisa enfatizar os meios pelos quais professores e escolas possam conhecer a fundo as avaliações externas e assumir posição em relação a elas, algo nada trivial.

De fato, ainda é dada pouca ou nenhuma atenção ao mérito dessas avaliações como subsídio a melhoria da prática escolar a partir, por exemplo, de ações relacionadas de formação de professores para a compreensão do que esta sendo medido e de como interpretar pedagogicamente os resultados, assim como o apoio e acompanhamento das escolas pelas instâncias intermediárias de gestão no esforço de entender e utilizar as avaliações externas ao longo do ano letivo.

Ainda que seja possível encontrarmos alguns usos pedagógicos potencialmente interessantes de avaliações externas em unidades escolares, isso se dá, não raro, por iniciativa e autonomia de algumas escolas e não como fruto de uma política abrangente e consequente que convide a reflexão e revisão profundas da prática pedagógica protagonizada por todos os agentes escolares.

Soma-se a esse quadro, a diversificação e intensificação de avaliações externas a partir da introdução de provas bimestrais padronizadas em algumas secretarias de educação, como se observa, por exemplo, nas escolas da rede municipal de São Paulo.

Da mesma forma que o termômetro não cura a febre, certamente não será o aumento do número de avaliações externas o fator que propiciará automaticamente a melhoria efetiva do trabalho pedagógico realizado.

O risco aqui é o de que avaliações externas, com enorme potencial de auxílio pedagógico, acabem se tornando mais um rito burocrático desprovido de sentido, no qual as notas ganham independência em relação ao que de fato deveriam destacar: o quanto os alunos estão ou não aprendendo, ao menos em relação às habilidades fundamentais de leitura e matemática, normalmente aferidas nos exames.

Por outro lado, o compromisso profissional de professores e escolas consiste também em não fechar os olhos para os dados que essas avaliações externas disponíveis revelam como a falta de equidade entre sistemas e unidades escolares e as defasagens de aprendizagem de habilidades fundamentais indispensáveis à formação do cidadão.

Em boa medida a demanda por um uso formativo e eminentemente pedagógico das avaliações externas incide em reconhecer aquilo que estamos fazendo, mas também aquilo que deixamos de realizar na perspectiva do direito pleno à educação.