Justiça Federal em SP aceita denúncia contra coronel Ustra por crime de sequestro e tortura durante ditadura

A Justiça Federal de São Paulo aceitou outra denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no começo dos anos 1970, conforme informações obtidas com exclusividade pela TV Brasil.

A denúncia é do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo. Na ação do MPF, o coronel reformado é acusado, juntamente com os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto, ambos da Polícia Civil, de sequestrar e torturar o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.

Os procuradores disseram na ação que Duarte ficou preso, ilegalmente, nas dependências do DOI-Codi e depois no Dops (Departamento de Ordem Política e Social) de São Paulo até meados de 1973. “O paradeiro da vítima, após 1973, somente é conhecido pelos denunciados”.

Edgar de Aquino Duarte, nascido em 1941 no interior de Pernambuco, foi fuzileiro naval na juventude. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime. Foi viver no exterior, e voltou ao Brasil em 1968, quando passou a morar em São Paulo, com o falso nome de Ivan Marques Lemos. No final da década de 1970, dividiu apartamento com um antigo colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, detido pela polícia em 1971.

De acordo com o MPF, vários depoimentos mostram que, na época, Duarte não tinha nenhum envolvimento com qualquer tipo de resistência ao regime militar. Primeiro montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser sequestrado. Os procuradores também encontraram documentos do 2º Exército que atestam que Duarte não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores.

“Os registros demonstram que Duarte foi citado pelo menos cinco vezes no depoimento prestado pelo cabo Anselmo ao Dops. Nove dias depois, a vítima foi sequestrada pelo mesmo Carlos Alberto Augusto e mantido ilegalmente na prisão até 1973, quando desapareceu. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do cabo Anselmo, informante do regime”, diz o MPF.

A tese do MPF de que o crime cometido contra Edgar de Aquino Duarte não está prescrito é baseada em três decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), “que autorizaram a extradição de agentes acusados pelo Estado argentino de participação em sequestros realizados há mais de 30 anos”.