Bancadas religiosas vão pedir a Dilma veto de lei que permite aborto

Os deputados federais das frentes evangélica, católica e da família decidiram se unir para pedir uma audiência urgente com a presidente Dilma Rousseff e pressionar pelo veto total da PLC (Projeto de Lei da Câmara) 3/2013, aprovado no Senado na última quinta-feira (4), que autoriza a realização de abortos em vítimas de violência sexual em hospitais.

A decisão foi tomada durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, na tarde desta quarta-feira (10), que discutiu a violação de direitos humanos do nascituro.

O projeto é de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), atende a pedido de movimentos feministas e foi apresentado no início do ano. Câmara e Senado aprovaram de forma unânime o projeto.

O detalhe que passou despercebido aos deputados foi o artigo 3º do projeto que prevê a "profilaxia da gravidez” --que, no jargão médico, quer dizer tratamento para evitar algo ou uma doença.

Caso sancionada, a lei obrigará os hospitais, públicos ou privados, a "oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar.” A lei classifica violência sexual como "qualquer forma de atividade sexual não consentida."

Pressão por veto

Segundo o deputado Paulo Freire (PR-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a ideia dos parlamentares é pressionar a presidente a vetar o projeto aprovado de forma unânime na Câmara e no Senado. “Só com essas frentes temos por volta de 200 deputados, e vamos à presidente pedir esse veto a esse projeto absurdo”, disse.

Durante a audiência, muitos deputados fizeram uma mea culpa pela aprovação dos deputados, em qualquer questionamento. Os deputados alegam que o termo profilaxia passou batido entre eles.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), culpou um “vício” dos parlamentares para justificar a aprovação do projeto sem nenhum questionamento dos deputados de bancadas religiosas. “Nessa Casa, usa-se muito a palavra-chave. E esse projeto não traz o nome aborto. Aí que nos pegaram. Eles foram muito sagazes”, disse.

Feliciano pediu ainda para recolher, ainda esta semana, as assinaturas dos deputados, e encaminhar a Dilma antes do recesso –já que os deputados manifestaram receio da presidente sancionar a lei durante o recesso parlamentar.

O padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior, mestre em Direito, também participou da audiência e se posicionou contra o projeto e pediu habilidade dos políticos para conseguir da presidente o veto ao projeto.

“Acredito que o veto parcial não pode existir, pois não há como excluir dois artigos. A lei não se sustentaria. Espero que os senhores usem a arte política e negociem com a presidente, pedindo que ela vete, mas oferecendo a ela que o Congresso se comprometeria a votar uma outra lei”, afirmou.

Na audiência, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) chegou a pedir perdão ao padre pela aprovação. “Eu tenho seis mandatos aqui e não posso alegar inexperiência. Rogo o perdão do senhor [padre] por isso”, disse.