STF divulga resumo do acórdão dos primeiros recursos do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (9) um resumo do acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão. O acórdão é o documento que resume as decisões mais importantes do julgamento e que é o ponto de partida para a contagem do prazo para a apresentação de novos recursos.

O documento foi publicado na edição de hoje do "Diário da Justiça Eletrônico" no site do STF. As decisões referentes ao processo do mensalão, que constitui a ação penal 470, podem ser vistas entre as páginas 25 e 38 da edição. Na quinta-feira (10) será publicado o acórdão completo, com todos os votos dados pelos ministros durante o julgamento. 

No acórdão, foram informadas as decisões sobre os embargos de declaração, recursos através dos quais os réus pedem o esclarecimento de ambiguidades, obscuridades, contradições ou omissões verificados na sentença judicial.

Os réus têm direito ainda ao segundo embargo de declaração, no qual podem contestar novamente as decisões tomadas pelo tribunal, e, para aqueles que receberam ao menos quatro votos pela absolvição, aos embargos infringentes, que abrem a possibilidade para um novo julgamento. 

Em decisão tomada no dia 18 de setembro, o STF aceitou os chamados embargos infringentes, que permitem que 12 dos 25 réus do julgamento do mensalão sejam julgados novamente pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Os réus têm um prazo de até 30 dias a partir da publicação do acórdão para apresentar os embargos infringentes. 

Entre os afetados pela medida, adotada por seis votos a favor e cinco contra, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.