Em 10 anos, cidades de RR deixam de usar R$ 400 milhões enviados pela União

Os municípios de Roraima deixaram de utilizar R$ 400 milhões transferidos pela União entre 2003 e 2012, conforme avaliação feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em parceria com o TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

No período, a União repassou, via transferências voluntárias, R$ 1,3 bilhão aos 15 municípios que compõem o Estado de Roraima --Alto Alegre, Amajari, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Uiramutã.

O montante representa mais da metade dos recursos geridos pelos municípios roraimenses. Do total transferido, 30,71% (ou cerca de R$ 400 milhões) não foi efetivamente utilizado, por razões diversas, segundo o TCU. Também participaram da avaliação integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública e do Fórum Roraimense de Combate à Corrupção (Focco-RR), ligado ao MPF-RR (Ministério Público Federal em Roraima).

Os órgãos constataram que em 93,3% dos municípios não possuem procedimentos internos para executar os contratos firmados com a União e prestar contas destes acordos. De acordo com o TCU, é preciso criar órgãos de controle interno dos municípios e manter uma estrutura permanente de servidores atuando nestas áreas.

Segundo o levantamento, dois terços dos servidores que cumprem funções gerenciais nos municípios não possuem conhecimento de suas responsabilidades.

O TCU recomendou aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e à CGU que incluam, entre as condições para celebração de transferências voluntárias aos municípios do Estado, a existência de setor específico com atribuições definidas para gestão (celebração, execução e prestação de contas) dos ajustes firmados com a União, com lotação, ao menos, de um servidor efetivo.