Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém suspensão do Rumble no Brasil
A Primeira Turma do STF decidiu hoje manter a suspensão das atividades da rede social Rumble no Brasil.
O que aconteceu
Os cinco ministros da turma votaram em plenário virtual para referendar a decisão que determinou o bloqueio da plataforma. Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux mantiveram decisão do colega Alexandre de Moraes.
A suspensão foi determinada em 21 de fevereiro por Moraes. A decisão se deu no contexto de um processo que envolve a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques contra o STF. Segundo Moraes, Allan continua criando novos perfis na Rumble para contornar as determinações judiciais e continuar publicando conteúdos ilegais.
Relator destacou que a Rumble permitiu a divulgação de discursos de ódio e conteúdos antidemocráticos, além de incitações à violência e ataques ao próprio STF. Moraes afirmou que a liberdade de expressão não pode ser usada como "escudo" para justificar atividades ilícitas. Ele citou declarações públicas do CEO da Rumble, Chris Pavlovski, que afirmou que não cumpriria as determinações do Supremo, caracterizando o ato como um grave desrespeito à soberania nacional.
A decisão obriga a Rumble a cumprir as ordens judiciais, apagar os conteúdos considerados ilegais e nomear um representante legal no Brasil para retomar as operações. A empresa também está sujeita ao pagamento de multas diárias em caso de descumprimento da decisão.
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