STF forma maioria para reconhecer vaquejada como prática cultural
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para manter a validade da Emenda Constitucional 96/2017, que reconhece a vaquejada como manifestação cultural, desde que medidas garantam o bem-estar dos animais.
O que aconteceu
Decisão mantém vaquejada como prática legal. A ação contra a atividade foi apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e da Procuradoria-Geral da República, que argumentavam que a vaquejada violava o princípio de proteção à fauna.
Emenda foi resposta a uma decisão anterior do STF. Em 2016, o Supremo havia declarado a vaquejada inconstitucional por submeter os animais a crueldade. A emenda de 2017 foi aprovada pelo Congresso para reverter aquela decisão.
Nove ministros votaram. A votação encerra às 23h59 desta sexta-feira (14) no plenário virtual da Corte. Apresentaram os seus votos os ministros Dias Toffoli (relator), Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Restam os votos dos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso.
Seis ministros acompanharam o relator. O ministro Dias Tóffoli defendeu a constitucionalidade da emenda. No voto, ele afirmou que a prática da vaquejada foi reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro e que a norma foi aprovada por maioria qualificada, sem violar cláusulas pétreas da Constituição. Toffoli destacou que a emenda buscou "atribuir estatura constitucional à proteção das práticas culturais esportivas envolvendo animais".
Ministra Cármen Lúcia fez ressalvas. A ministra acompanhou o voto de Toffoli, mas destacou que a prática deve ser regulamentada com medidas concretas para proteger os animais de maus-tratos e garantir sua integridade física. O ministro Alexandre de Moraes votou na mesma linha da ministra.
Nove ministros votaram. A votação encerra às 23h59 desta sexta-feira (14) no plenário virtual da Corte. Apresentaram os seus votos os ministros Dias Toffoli (relator), Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Restam os votos dos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso.
1 comentário
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Mariella Aparecida Rocha Monteiro dos Santos
Não servem nem para proteger os verdadeiros inocentes, criaturas indefesas. Como se chama quem "se diverte" supliciando animais?