Câmara aprova projeto de lei que dificulta fusão de partidos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que dificulta a fusão de partidos novos. Pela proposta, apenas partidos com mais de cinco anos de existência podem se unir a outros para criar uma nova legenda. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

O projeto dificulta as intenções do ministro Gilberto Kassab (Cidades), presidente licenciado do PSD, que, nos bastidores, pretendia fundir seu partido ao PL, que seria recriado. O PSD foi criado em 2011. Se a fusão se consolidar, o novo partido ampliaria a representatividade da base aliada à presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara. A possibilidade de fusão dos dois partidos é vista como uma tentativa de diminuir a dependência do Palácio do Planalto ao PMDB.

A proposta aprovada hoje é de autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e tem apoio do PMDB, que possui a maior bancada na Casa.

Apesar de ser da base governista, a bancada peemedebista é dividida e alguns de seus parlamentares não apoia o governo do PT. Membros do PMDB já participaram de rebeliões no Legislativo contra o Executivo no ano passado.

Antes de ser aprovado, o projeto causou discussão entre os parlamentares. Deputados governistas queriam adiar a votação do texto.  O Pros, um dos principais partidos da coalização do governo, chegou a propor uma alteração no projeto para que esta quarentena para a fusão de legendas fosse reduzida a um ano.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse que a votação atropelaria a recém-criada comissão especial para tratar da reforma política. "Criou-se uma comissão para reforma política, que esse projeto seja discutido lá", defendeu.

Mas a maioria da casa optou por apoiar a proposta. "Hoje vemos a intenção anunciada da criação de partidos políticos, cuja única finalidade é permitir a saída de parlamentares do partido pelo qual se elegeram. Não podemos compactuar com essa burla", disse o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), para defender a proposta.

O relator da proposta, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu mudanças para garantir que o partido novo surgido a partir da fusão de outros não leve o tempo de propaganda no rádio e na TV ou dos recursos do Fundo Partidário que estejam vinculados a deputados que mudaram de legenda.

Também pelo texto do projeto, as assinaturas necessárias para a criação de um novo partido não poderão ser de pessoas filiadas a qualquer partido político.

O país tem 32 partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 28 deles tem representação no Congresso Nacional.