Reforma política ignora comissão e será votada no plenário da Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na tarde desta segunda-feira (25) que a reforma política será votada diretamente no plenário da Câmara, sem a aprovação do relatório da comissão especial da Casa para debater o tema, como previsto anteriormente. A proposta começará a ser votada amanhã (26) pelos deputados.

A intenção de Cunha é votar a proposta por temas: reeleição, financiamento de campanha, mandato e sistema de voto, entre outros."´[Marcelo Castro, relator da comissão] tentou fazer um relatório para aprovar na comissão e não para aprovar no plenário. Nós temos que aprovar um relatório que possa ser aprovado no plenário. Eles acham que terminou a comissão e está resolvido", declarou Cunha.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), já havia anunciado mais cedo que a proposta seria votada no plenário sem o relatório. 

“Essa é a melhor forma para que se extraia um avanço na reforma política aqui no Congresso”, disse Mendonça Filho.

Na prática, a decisão de votar diretamente a reforma em plenário esvazia os poderes da comissão especial criada para debater o tema e propor um texto a ser votado. O grupo discute o tema desde fevereiro e o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) elaborou um relatório que sofreu sucessivos adiamentos e não foi aprovado. O reunião que apreciaria o relatório foi cancelada.

"A grande divergência entre a opinião geral e o que está no relatório é o mandato de senador", disse Cunha.

Na semana passada, a sugestão de Castro de alterar o mandato de senador para dez anos gerou uma reação negativa de Cunha. O presidente da Câmara chegou a defender que seria "preferível" que o relatório não fosse votado como está.  "É uma falta de perspicácia política você querer impor o tamanho do mandato ao Senado, é até uma falta de inteligência política", declarou Cunha na semana passada. Após críticas, Castro recuou da proposta.

"Muito trabalho do que foi feito pelo relator será considerado no processo de apreciação do plenário da Câmara. Apenas se a apreciação vier com um texto rígido [em um relatório] da comissão especial ele termina dificultando a apreciação da reforma política de forma fatiada pelo plenário da Casa", defendeu o líder do DEM.

A decisão de não utilizar o relatório da comissão foi tomada em almoço de lideranças partidárias com Cunha. Participaram do encontro o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP); o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ); e o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

Um dos temas mais polêmicos da proposta é a aprovação do sistema chamado “distritão”, defendido por Cunha. Neste modelo de votação, os candidatos a deputado mais votados em cada Estado seriam eleitos, sem a transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda nas eleições proporcionais.

Para os críticos, o "distritão" prejudica a representatividade das minorias, pois apenas os candidatos mais votados conseguem se eleger.