Com 6 votos favoráveis, STF volta a julgar proibição de doações a partidos
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (17) o julgamento que pode proibir as doações de empresas a partidos políticos. O julgamento foi suspenso ontem, após voto contrário à proibição do ministro Gilmar Mendes.
O placar na corte está agora em 6 a 2 a favor da proibição das contribuições empresariais. Ainda faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A ação sustenta que doações privadas a candidatos ferem a Constituição Federal. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação, sustenta que a permissão desequilibra a disputa eleitoral, favorecendo o poder econômico.
Como a corte tem 11 ministros, já há maioria a favor da proibição das doações. Mas ministros podem mudar o voto até o fim do julgamento, apesar do procedimento não ser comum.
O julgamento teve início em 2013 mas foi suspenso em abril do ano passado por um pedido de vistas de Mendes. Em seu voto nesta quarta-feira, Mendes acusou a OAB de participar de uma “conspiração” para beneficiar o PT, partido que defende o financiamento público de campanha.
Conflito com o Congresso
No último dia 10, o Congresso aprovou projeto de lei que permite a doações de empresas às campanhas. O modelo havia sido suprimido em votação no Senado, mas foi reinserido pela Câmara, a quem coube a votação do texto final. O projeto de lei agora está sob análise da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar a proposta.
Se o STF mantiver a tendência de proibir o financiamento político por pessoas jurídicas, a presidente teria um forte argumento para o veto. Mas caso ela decida sancionar o projeto do Congresso, as doações aos partidos estariam permitidas.
No entanto, juristas afirmam que uma decisão contrária do Supremo prejudica a nova legislação, que poderia ser contestada em novo julgamento. A OAB estuda recorrer ao Supremo caso a presidente sancione o projeto de lei.
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