Mendes cita 'conspiração' da OAB com PT e vota por liberar doações

Em um voto com duras críticas ao PT, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes se posicionou favorável às doações de empresas a campanhas e partidos políticos, em julgamento nesta quarta-feira (16). O ministro também acusou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação que contesta o financiamento empresarial, de participar de uma “conspiração” para beneficiar o PT, partido que defende o financiamento público de campanha.

Mendes falou por quatro horas para defender a doação de empresas a partidos políticos. Seu voto foi o segundo favorável a contribuições empresariais, outros seis ministros votaram pela proibição de doações privadas. O julgamento será retomado nesta quinta (17). 

Em seu voto, o ministro argumentou que a proibição das doações empresariais tornaria necessário o financiamento público, feito com recursos do governo, de gastos elevados das campanhas. Além disso, segundo Mendes, o modelo de voto em lista fechada seria o que melhor poderia ser financiado com recursos públicos. Nesse modelo, o eleitor vota nos partidos, que por sua vez apresentam a lista dos candidatos que seriam eleitos.

Nenhuma dúvida de que ao chancelar a proibição das doações privadas estaríamos chancelando um projeto de poder. Em outras palavras, restringir acesso ao financiamento privado é uma tentativa de suprimir a concorrência eleitoral e eternizar o governo da situação

Gilmar Mendes, ministro do STF

"É curioso que essa ideia [de proibir doações] coincida com os propósitos do Partido dos Trabalhadores, do próprio governo. (...) Mas veja, essa tem sido a preocupação do partido no poder há quatro mandatos", afirmou Mendes.

“O mote dessa ação era conseguir no Supremo o financiamento público, conseguindo depois que o Congresso aprovasse a [eleição] em lista”, disse. “Se isto não for uma ‘conspirata’, eu não sei qual o nome que se pode dar a isso”, afirmou o ministro.

Mendes apontou ainda que a proibição das doações de empresas iria levar os partidos de oposição “à falência”, e beneficiar os partidos da base governista, que supostamente têm se financiado a partir do esquema de propina investigado pela operação Lava Jato.

OAB diz que ação não tem laços políticos

Após o voto de Mendes, o secretário-geral da OAB, Cláudio Souza, representante da Ordem no julgamento, pediu a palavra e contestou as alegações do ministro em seu voto. Segundo Souza, a ação não tem qualquer relação com posições de partidos políticos, e a decisão de acionar o STF foi tomada após deliberação do Conselho Federal da Ordem, que possui 81 integrantes, três de cada Estado brasileiro. "O partido da OAB é a Constituição, e entendemos que ela veta doações empresariais. Seis ministros pensam da mesma forma", afirmou Souza em entrevista a jornalistas após o julgamento. 

6 votos a favor de proibição de doações empresariais

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, encerrou a sessão por volta das 19h e informou que o julgamento será retomado nesta quinta-feira (17). O placar na corte está agora em 6 a 2 a favor da proibição das contribuições empresariais. Ainda faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A ação sustenta que doações privadas a candidatos ferem a Constituição Federal. A OAB sustenta que a permissão desequilibra a disputa eleitoral, favorecendo o poder econômico. 

Como a corte tem 11 ministros, já há maioria a favor da proibição das doações. Mas ministros podem mudar o voto até o fim do julgamento, apesar do procedimento não ser comum.

O julgamento teve início em 2013 mas foi suspenso em abril do ano passado por um pedido de vistas de Mendes.

Discussão de doações no Congresso

No último dia 10, o Congresso aprovou projeto de lei que permite a doações de empresas às campanhas. O modelo havia sido suprimido em votação no Senado, mas foi reinserido pela Câmara, a quem coube a votação do texto final. O projeto de lei agora está sob análise da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar a proposta.

Se o STF mantiver a tendência de proibir o financiamento político por pessoas jurídicas, a presidente teria um forte argumento para o veto. Mas caso ela decida sancionar o projeto do Congresso, as doações aos partidos estariam permitidas. No entanto, juristas afirmam que uma decisão contrária do Supremo prejudica a nova legislação, que poderia ser contestada em novo julgamento. A OAB estuda recorrer ao Supremo caso a presidente sancione o projeto de lei.