Juíza não dá prazo para julgar denúncia e pedido de prisão contra Lula

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, afirmou, em despacho nesta sexta-feira (11), que "demandarão algum tempo" as análises da denúncia e do pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi divulgado, a pedido da magistrada, pela assessoria de comunicação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula junto com a denúncia que apresentaram na quarta-feira (9) sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista. Eles afirmam que o ex-presidente usará de "rede violenta" para impedir o andamento do processo e intimidar testemunhas.

O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente. Ele nega as acusações. Sua defesa afirma que os promotores pretendem "amordaçá-lo".

O processo tramita em segrede de justiça, mas a juíza decidiu divulgá-lo "para elucidar à população o andamento do feito que terá seu curso no estrito termo da Lei." O TJ-SP decidiu isolar a área que a juíza trabalha, sob alegação de que ela precisa de tranquilidade, informou a Folha. A expectativa é que a magistrada se decida sobre o pedido de prisão na próxima semana.

Leia o despacho completo da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira: 

Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra ex-Presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias.

Neste momento saliento que o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo

Mantenho, presentes os requisitos legais, o segredo de justiça do processo.

Divulgue-se esta decisão, a despeito do segredo, pela assessoria de imprensa do TJSP, para elucidar à população o andamento do feito que terá seu curso no estrito termo da Lei.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.