Regulamentação de jogos de azar deve ser votada antes do recesso, diz Renan

A regulamentação da exploração dos jogos de azar deverá ser votada na próxima quarta-feira (6) pelo Senado.

A proposta foi elencada como uma das propostas prioritárias até o recesso de meio de ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que concedeu entrevista à imprensa na tarde desta quinta-feira (30). O último dia de sessões do Senado será 13 de julho.

O recesso oficial do Congresso Nacional (Câmara e Senado) é previsto na Constituição Federal entre os dias 18 e 31 de julho. Mas, caso o Congresso não aprove a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano seguinte, não há recesso -- ao menos formalmente.

O presidente do Senado, no entanto, afirmou que caso não haja recesso oficial, as sessões deliberativas (para a votação de projetos) ocorrerão até o dia 13 de julho e serão retomadas apenas em 2 de agosto. Nesse intervalo, podem ocorrer sessões de debates e reuniões de comissões.

Após o recesso, Renan afirmou que o Senado deve analisar pautas consideradas polêmicas, como a independência do Banco Central e a regulamentação da terceirização nas relações de trabalho.

Sobre a terceirização, Renan disse defender uma proposta diferente da aprovada na Câmara. "A terceirização ampla, geral e irrestrita precariza as relações de trabalho. Vamos fazer a regulamentação", disse Renan.

Até o dia 13, o Senado também deve votar projeto que estabelece limites para a dívida pública da União.

Abuso de autoridade

Renan anunciou ainda a retomada da comissão que vai analisar projeto de lei sobre o abuso de autoridade. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) será presidente da comissão.

Questionado se a análise do projeto tem relação com o avanço da Operação Lava Jato, Renan negou qualquer tentativa de interferir nas investigações.

O senador disse ainda que não tomará nenhuma iniciativa para alterar a lei que regulamenta as delações premiadas, já criticada publicamente por Renan.

"Não adianta. Ninguém vai interferir no curso da Lava Jato. Isso é um discurso político", disse. "Não vou tomar a iniciativa de mudar [a lei de delação]. Mas o Brasil para avançar precisa da experiência de outros países", afirmou Renan. O senador disse defender o instituto da delação desde quando ocupou o Ministério da Justiça no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "Só através da delação se vai combater esse crime terrível que é o desvio de dinheiro público", disse.

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