Pela 1ª vez, MPF denuncia uma mulher e um infiltrado por crime da ditadura

O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou na segunda-feira (12) dois ex-policiais militares e um médico por uma emboscada praticada pelos órgãos de repressão durante a ditadura (1964-1985). A denúncia pelo crime de homicídio qualificado contém dois ineditismos: pela primeira vez, são denunciados uma mulher e um infiltrado em um grupo de resistência à ditadura.

A ação realizada em março de 1973 no bairro da Penha, zona leste de São Paulo, resultou na morte de três pessoas: Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco Emmanuel Penteado e Francisco Seiko Okama, integrantes da ALN (Ação Libertadora Nacional), grupo de resistência armada à ditadura. As vítimas tinham entre 21 e 25 anos.

A mulher denunciada é Beatriz Martins, ex-policial militar. Segundo a denúncia do procurador da República Andrey Borges de Mendonça, ela e o ex-PM Ovídio Carneiro de Almeida eram colaboradores do DOI-Codi  (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna) e participaram da emboscada, inclusive atirando nas vítimas.

O médico denunciado é o aposentado João Henrique Ferreira de Carvalho. De acordo com a Procuradoria da República, ele aceitou atuar como infiltrado na ALN, organização na qual havia militado anteriormente, passou a ser informante da repressão e contribuiu de forma “determinante” para os assassinatos, tendo consciência de que suas informações levariam à morte das vítimas.

A denúncia foi encaminhada para a 1ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo. Caso ela venha a ser acolhida, os três podem ser condenados a penas de 12 a 30 anos de prisão. O UOL procurou os denunciados, mas ainda não conseguiu contato com eles. Na casa de Beatriz, por exemplo, a informação é de que ela não tem condições de atender ao telefone. Ela mora no interior de São Paulo.

Tortura e abandono

Penteado morreu baleado na hora. Segundo o Ministério Público Federal, perícias e depoimentos apontam que, mesmo depois de gravemente feridos, Rocha e Okama foram torturados na sede do DOI, espancados e abandonados até a morte. Isso contraria as necropsias realizadas pelo IML (Instituto Médico Legal), que indicaram morte em confronto.

Para o Ministério Público Federal, o triplo homicídio deve ser agravado por motivo torpe – o objetivo da eliminação de inimigos políticos era manter no poder os militares responsáveis pelo golpe de 1964 -- e pelo emprego de recursos que tornaram impossível a defesa das vítimas.

Outros agentes participaram da emboscada, mas já morreram. De acordo com a denúncia, Carlos Brilhante Ustra e Ênio Pimentel da Silveira, que também estão mortos, comandaram a ação.

O Ministério Público Federal entende que os crimes da ditadura não prescreveram e tem denunciado agentes da repressão. A Justiça Federal vem rejeitando a maioria das denúncias.