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Temer prioriza reforma trabalhista antes de denúncia da PGR; Previdência fica para depois

Presidente Michel Temer com aliados no Palácio do Alvorada. Tropa de choque do governo tenta aprovar reforma trabalhista antes de o presidente ser formalmente denunciado pela PGR - Marcos Corrêa/Presidência da República
Presidente Michel Temer com aliados no Palácio do Alvorada. Tropa de choque do governo tenta aprovar reforma trabalhista antes de o presidente ser formalmente denunciado pela PGR Imagem: Marcos Corrêa/Presidência da República

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

09/06/2017 04h00Atualizada em 09/06/2017 09h26

O Palácio do Planalto e aliados já trabalham com a hipótese de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente nas próximas semanas uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Michel Temer (PMDB). Com este cenário desenhado, o governo pretende priorizar a aprovação da reforma trabalhista no Senado antes que a denúncia seja formalizada. Já a votação da Previdência deve ficar para depois.

Palacianos acreditam que o ato de Janot ocorra após o fim do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Quanto ao resultado na Corte, que pode ser conhecido nesta sexta (9), a expectativa do placar é de 4 votos favoráveis à manutenção da chapa e 3 contra, resultado que, se confirmado, manteria Temer na Presidência.

Apesar de não descartarem a eventual denúncia já na semana que vem, nenhum aliado prefere bater o martelo de quando deve ser apresentada. “[Janot] pode esperar a perícia da gravação [da conversa entre Joesley Batista e Temer] ou enviar a denúncia até mesmo sem a fita. Se esperar a perícia, teremos mais tempo”, disse um aliado.

“A agenda é dele [Janot]. Enquanto isso, o governo tem a sua própria agenda de aprovar logo a reforma", afirmou outro nome da tropa de choque do presidente no Congresso.

Temer é alvo de inquérito no STF, derivado de delação premiada do empresário da JBS Joesley Batista, por suspeita de envolvimento nos crimes de corrupção, obstrução à justiça e organização criminosa. Embora a perícia do áudio que deu impulso ao inquérito ainda não tenha data de conclusão, o presidente tem até esta sexta-feira para responder a 82 perguntas enviadas pela Polícia Federal, grande parte delas relacionada ao seu envolvimento com seu ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso no último sábado (3).

Reforma trabalhista como prioridade

Na avaliação de aliados do peemedebista, a prioridade é aprovar logo a reforma trabalhista no Senado por estar encaminhada e com um consenso maior entre os parlamentares. Nesta quinta (8), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que governo e oposição chegaram a um acordo sobre a tramitação da proposta, aprovada essa semana na CAE (Comissão de Assuntos Estratégicos).

Segundo Jucá, o relatório na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) vai ser lido em 13 de junho e votado no dia 20. No dia seguinte, o parecer sobre a legalidade da reforma deve ser lido na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). A relatoria ficará a cargo de Jucá. Se aprovada sem modificações no plenário do Senado, em votação prevista para o dia 28 deste mês, segue para sanção presidencial. Caso contrário, terá de voltar à Câmara dos Deputados.

Previdência em espera para angariar mais votos

Ao contrário da trabalhista, a reforma da Previdência deve ficar somente para o segundo semestre, apurou o UOL. Na avaliação do Planalto, é preciso esperar conseguir barrar a denúncia da PGR na Câmara e deixar a crise política esfriar.

Para o Planalto, sabendo que a instabilidade não acaba com uma eventual vitória no TSE, o foco é assegurar um consenso em torno da recusa da denúncia e garantir a permanência de Temer no poder - a abertura da investigação só seria aceita se tivesse 342 votos entre 513 possíveis na Câmara.

Um dos trunfos do governo é o fato de parte da classe política já demonstrar insatisfação com atitudes de Janot. Assim, assessores consideram que uma união contra a denúncia, e posterior aprovação da reforma previdenciária, pode ser viabilizada mais facilmente.

Outro ponto é que, uma vez que a proposta ainda enfrenta resistência inclusive dentro da base aliada, o Planalto só pode colocá-la em votação no plenário após ter a aprovação dada como certa com razoável margem de segurança. Até lá, haveria mais tempo de se negociar com a base aliada a todo vapor nos bastidores.

Ao todo, são necessários 308 votos para se aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas o Planalto almeja pelo menos 320 votos favoráveis. Por enquanto, assessores do presidente calculam entre 280 a 290 votos a favor da reforma.