Para Marina, decisão do STF sobre afastamento de parlamentares é "autoindulto privilegiado"

A ex-senadora Marina Silva (Rede) criticou nesta sexta-feira (13) decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou necessário o aval do Congresso para afastamento de parlamentares investigados. Para ela, a medida vai servir como um “autoindulto privilegiado” a deputados e senadores.

“Na sociedade brasileira, nenhum segmento tem o poder de fazer o seu próprio julgamento. E agora como se não bastasse o foro privilegiado, teremos o autoindulto privilegiado”, disse Marina em vídeo publicado na sua página no Facebook.

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo consideraram necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos por ordem da Corte.

Na postagem, Marina diz que a decisão cria a figura do “autoindulto”, em que “provas nunca são suficientes para condenar os membros do clã político, mesmo que sejam fartas, consistentes e até mesmo constrangedoras”.

Em segundo lugar na última pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República feita pelo Datafolha --empatada com o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ)--, Marina Silva avalia que, apesar de empresários condenados estarem presos, não aconteceu o mesmo com os políticos. "Os empresários e operadores financeiros investigados e condenados estão devidamente presos, mas os políticos que participaram desse assalto aos cofres públicos estão soltos."

“Temos uma situação esdrúxula, em que, corretamente, se pune os corruptores, mas não há punição para os corruptos”, disse.

Ainda segundo a ex-senadora, que é cotada para disputar a Presidência em 2018, o STF cedeu ao que chamou de ameaças do Senado e criou uma jurisprudência que vai na “contramão do desejo da sociedade de que a justiça seja igual para todos”.

“Infelizmente esse momento difícil tem levado a sociedade a aumentar cada vez mais o seu descrédito em relação ao funcionamento das instituições. O cuidado para não criar uma crise institucional não pode ser levado a cabo em prejuízo da própria segurança institucional, criando uma insegurança maior de que poderá haver um poder que ficará acima dos demais”, disse no vídeo.

Na postagem, Marina Silva cita ainda as duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB) para exemplificar o seu argumento de que o próprio sistema político está fechando para se proteger das denúncias da Lava Jato.

“A primeira denúncia contra o presidente Michel Temer foi arquivada pela Câmara e a segunda está ganhando o mesmo destino. A Comissão de Ética do Senado arquivou a denúncia apresentada pela Rede Sustentabilidade pedindo o afastamento do senador Aécio Neves”, disse.

Julgamento de mais de 12 horas

O julgamento da quarta (11) no STF durou mais de 12 horas e foi marcado pela presidente do tribunal, Cármen Lúcia, por causa da crise deflagrada entre o STF e o Senado depois que a 1ª Turma da Corte afastou Aécio Neves do exercício do mandato, há duas semanas.

As razões para o cessar-fogo estão nas possíveis repercussões da análise da ação pelos ministros do Supremo, por ter sido a primeira vez que o tribunal discutiu se dispositivos do CPP (Código de Processo Penal), como medidas alternativas à prisão, podem ser aplicados contra membros do Poder Legislativo.

Quando Aécio foi afastado de suas atividades parlamentares, senadores logo reagiram à decisão com o argumento de que a medida cautelar imposta ao tucano não está prevista na Constituição. De acordo com o artigo 53 da Carta Magna, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5526 em debate foi apresentada no ano passado por partidos aliados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato. Na época, pretendiam reverter o afastamento de Cunha do mandato e, consequentemente, da Presidência da Câmara. A decisão foi mantida por unanimidade pelo plenário do STF, mas a Adin nunca tinha sido votada.