Governo anuncia criação do Ministério da Segurança Pública e confirma Jungmann como titular

O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, anunciou nesta segunda-feira (26) a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública em declaração oficial no Palácio do Planalto. O atual titular da Defesa, Raul Jungmann, será o novo ministro da pasta.

A Defesa, por sua vez, ficará sob o comando interino do secretário-geral, general Joaquim Silva e Luna. Com isso, o Ministério da Defesa passa a ter, pela primeira vez desde sua criação, em 1999, um militar no comando da pasta.

O Ministério da Segurança Pública será instituído por meio de Medida Provisória a ser editada ainda nesta segunda. Assim, terá validade imediata a partir da publicação no "Diário Oficial da União", mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. O governo criará o ministério com característica temporária. "A pasta da Segurança Pública coordenará e promoverá a integração dos serviços de segurança pública em todo o território nacional em parceria com os entes federativos", informou Alexandre Parola.

A posse de Jungmann e do general Silva e Luna está prevista para as 11h desta terça (27). 

O vice-líder do governo, deputado federal Darcísio Perondi (MDB-RS), afirmou neste domingo que o ministério terá uma estrutura "enxuta". Em princípio, serão criados 11 cargos – o de ministro, secretário-executivo e de nove assessores – e o restante da pasta será composta pela incorporação de órgãos antes vinculados ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional.

De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, também será editado um decreto para "concluir a criação dos cargos" do novo ministério nos próximos dias. Torquato informou que a escolha do nome para o titular da pasta foi guiada pelo interesse por alguém de "repercussão nacional" e que consiga manter bom diálogo com parlamentares e governadores. 

Embora pleiteada há meses pela chamada bancada da bala no Congresso, a iniciativa vem na esteira da intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, anunciada desde 16 de fevereiro.

Jungmann tem 65 anos e está no seu terceiro mandato como deputado federal – esteve no cargo de 2003 a 2011 e voltou como suplente em 2015.

No governo Fernando Henrique, foi ministro do Desenvolvimento Agrário, presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Conselho de Administração do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Também foi secretário-executivo do Ministério do Planejamento em 1993 e 1994, no governo de Itamar Franco.

Congresso se volta para análise de propostas para segurança

Com a mudança de foco do Legislativo, antes centrada no debate sobre a reforma da Previdência, ganhará força no Congresso nas próximas semanas uma agenda de projetos voltados para a segurança pública. Nesta terça (27), a Câmara define cronograma de votação dessas propostas.

Entre os projetos considerados prioritários estão a regulamentação do sistema integrado de segurança pública, o anteprojeto que endurece o combate ao tráfico de drogas e as mudanças na Lei de Execução Penal. Segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara, esses temas devem começar a ser discutidos nesta semana.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defende ações integradas. “A questão central é a unificação das polícias nos Estados, pacto nacional, fórum permanente para gestão desse pacto, definição de um fundo nacional para financiar [a segurança pública] e a integração das ações. Eu prefiro o caminho democrático duro, seguro, com prevenção e com ações ostensivas.”

O deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, defende o endurecimento das penas. “A única solução a curto prazo é o endurecimento da legislação penal: mudar o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais. O marginal é tudo, menos bobo. Então, ele coloca na balança para ver se compensa ou não compensa cometer o crime”, afirmou.