Michel Temer e 'braço direito' se tornam réus no caso do Decreto dos Portos

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se tornou réu pela quinta vez hoje, depois de o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, receber denúncia proposta pelo Ministério Público Federal sobre corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro no caso do Decreto dos Portos.

João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, braço direito do ex-presidente também se tornou réu no caso, que envolve suposto favorecimento de empresas com um decreto de 2017. A lista de réus ainda inclui:

• Carlos Alberto Costa, sócio de Lima;
• O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB);
• Os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar - uma das empresas que teria sido favorecida pelo decreto de Temer.

Na decisão, Bastos mencionou "sucessivas tratativas entre os denunciados por um longo período de tempo e que mantiveram estável vínculo existente com Michel Temer ao longo de sua carreira pública em diversos cargos e que renovaram a promessa de vantagem indevida do agente privado corruptor em troca da atuação funcional do agente público corrupto".

Entre os benefícios "indevidos", o magistrado cita as concessões públicas no Porto de Santos.

A denúncia havia sido originalmente formulada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro de 2018. Em 15 de abril, a força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal, ratificou a denúncia e requereu à Justiça que ela fosse recebida.

No texto, Dodge pediu a condenação de todos os denunciados, além de pagamento de multa de R$ 32 milhões e perda da função pública dos que ocupem cargo ou mandato eletivo. A PGR também pede perda dos bens e valores das empresas envolvidas.

Na denúncia, a procuradora-geral disse que investigações indicaram que a estrutura das empresas servia para "os sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa captarem recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário destinados a Michel Temer".

A peça também menciona fatos investigados em outros inquéritos, como o que apura o recebimento de R$ 1,4 milhão por Michel Temer, que teriam sido repassados pela Odebrecht, e o que se refere ao pagamento de propina por parte da J&F.

Quinto processo

Temer é réu em outras quatro ações: duas no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, uma na Justiça Federal de São Paulo e outra na Justiça Federal do DF. No Rio, as duas denúncias são relacionadas à empresa Eletronuclear e às obras na usina nuclear de Angra 3.

No primeiro caso, Temer é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Já no segundo ele responde pelos crimes de lavagem e peculato (desvio de dinheiro ou recursos públicos em benefício próprio).

Os crimes citados nesta denúncia por peculato e lavagem se referem à contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução de obras na usina de Angra 3, apropriando-se, supostamente, de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. A lavagem de dinheiro teria ocorrido por meio de contratos fraudulentos com empresas.
No caso do Distrito Federal onde Temer também é réu, a denúncia remonta o caso do "homem da mala", onde o ex-deputado Rocha Loures, então assessor da Presidência foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil das mãos do executivo da JBS Ricardo Saud.

A denúncia foi apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017. Como Temer ainda era presidente e detinha foro privilegiado, o STF (Supremo Tribunal Federal) submeteu a investigação ao crivo da Câmara dos Deputados, que barrou a denúncia. Com a saída de Temer, a denúncia foi encaminhada à primeira instância.

Mais recente, a denúncia aceita pela Justiça Federal de São Paulo, a quarta em que Temer se tornou réu, versa sobre uma suposta lavagem de dinheiro na reforma da casa de uma das filhas do emedebista, Maristela Temer. O custo estimado das obras, realizadas entre 2013 e 2015, foi de R$ 1,6 milhão.

Segundo a denúncia do MPF-SP, Temer, com o auxílio do coronel Lima - por meio da empresa dele, Argeplan - e de Maria Rita, esposa de Lima, pagou em espécie a obra da casa da filha no bairro de Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

As investigações apuraram compras realizadas em nome de Maria Rita Fratezi, uso do e-mail da Argeplan em recibos de pagamentos de materiais e serviços para a reforma, utilização de funcionários da empresa do coronel e intermédio de compras e serviços pelo coronel Lima.

Outro lado

Para o advogado de defesa do ex-presidente, Eduardo Carnelós, a acusação é "absurda, sem amparo na prova dos autos".

"Ao contrário: a Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, não o foi! E isso, repita-se, está provado no inquérito. Infelizmente, ainda será necessário tempo para pôr fim aos danos causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram início numa negociata efetuada com confessos criminosos", disse Carnelós em nota enviada à reportagem.