Aras diz que MP irá à Justiça caso Bolsonaro decrete isolamento vertical
Do UOL, em São Paulo
31/03/2020 09h00
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em entrevista ao jornal O Globo que, caso Bolsonaro emita alguma medida contra o isolamento horizontal em meio a pandemia do novo coronavírus, o MP (Ministério Público) poderá ir à Justiça contra o presidente.
"Se o presidente vier a baixar um decreto, qualquer que seja, contrariando a orientação da horizontalidade, estabelecendo a verticalidade ou não, tudo isso é passível, sim, de apreciação judicial. E sendo passível de apreciação judicial, não somente os legitimados poderão recorrer à via judicial, como o próprio Ministério Público", disse Aras, na entrevista publicada na edição de hoje, ao ser perguntado do descompasso entre as falas e atitudes de Bolsonaro e as recomendações do Ministério da Saúde, chefiado por Henrique Mandetta.
Bolsonaro vem defendendo que as pessoas voltem ao trabalho, caso não estejam nos grupos de risco. Já o Ministério da Saúde recomenda que a população fique em casa, liberando apenas quem trabalha com serviços essenciais.
No último domingo, o presidente visitou o comércio no Distrito Federal, cumprimentou pessoas e ouviu pedidos de eleitores. Questionado sobre o assunto, Aras disse que Bolsonaro tem direito a livre expressão. "Vivemos um estado democrático de direito. No Brasil, não foi necessário ainda estabelecer toque de recolher e eu espero que isso não venha a ocorrer. Dessa forma, a mobilidade do presidente, como de qualquer cidadão, está no campo de uma certa vontade de cada um. O presidente tem a sua forma de pensar e não me cabe criticá-lo", ponderou.
Acusado de ser omisso por não se posicionar firmemente sobre as falas e atitudes de Bolsonaro em meio a pandemia do novo coronavírus, Aras disse que se manterá "fiel à Constituição e às leis".
"Se alguém quiser me imputar de alguma falha, aponte a norma que eu esteja violando. Essa gestão [a sua em frente ao MPF] é igualitária como manda a Constituição, não é para favorecer o partido A, B ou C, não é para fazer escândalo, criminalizando a política e destruindo a economia", argumentou.
Sobre a possibilidade de Bolsonaro implantar o estado de sítio, Aras disse que "está de bom tamanho a calamidade, fazendo referência ao decreto de estado de calamidade pública.
"Eventual avanço para o estado de sítio não me parece pensável, cogitável neste momento porque o estado de sítio envolve comoções sociais", pontuou.
Na noite de ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República), chefiada por Aras, analisasse o pedido de denúncia contra Bolsonaro feito pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) devido ao "histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações" feitas pelo presidente sobre a covid-19.