Entidades médicas dizem que liberação de 'pílula do câncer' é grave

Entidades médicas classificaram como grave, intempestiva e inoportuna a entrada em vigor da lei que libera a chamada “pílula do câncer”, publicada na quinta-feira (14).

"Compreendo que a pressão das pessoas que têm câncer e de seus familiares possa ter movido tanto a Câmara e o Senado quanto a presidente a endossar esse tipo de norma. Porém, é bastante arriscado aprovar uma droga que não tem sequer passagem pelas etapas mínimas de pesquisa farmacêutica", diz Mauro Aranha, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).

Para Aranha, uma substância só pode ser liberada para fins terapêuticos após verificados quesitos como sua efetividade, segurança e a interação com outros medicamentos que o paciente esteja tomando.

O código de ética médica orienta o médico a prescrever fármacos que estejam aprovados pela legislação sanitária. Nós recomendamos que nenhum médico prescreva esta droga antes que ela cumpra todos os passos adequados de vigilância."

Mauro Aranha, presidente do Cremesp

Em nota, o CFM (Conselho Federal de Medicina) diz que "não recomenda a incorporação da fosfoetanolamina no arsenal terapêutico antineoplásico até o seu reconhecimento científico com base em evidências, de sua eficácia e segurança, a serem obtidas nas conclusões de pesquisas clínicas".

Lei contraria normas sanitárias

O órgão do governo responsável por fazer o registro de medicamentos, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), elaborou parecer contrário à aprovação da fosfoetanolamina, substância que compões a “pílula do câncer”, e afirmou em nota que "reitera profunda preocupação" em relação à liberação da produção e comercialização da substância.

Para os especialistas, a aprovação da lei passa por cima da Anvisa e desrespeita um rito de liberação de medicamentos. “Precisaria ser testado, e nunca foi. É necessário que se saiba qual dose utilizar, por quanto tempo, quais efeitos colaterais ela tem. Não sabemos de nada disso”, apontou Florentino Cardoso, presidente da AMB (Associação Médica Brasileira). 

Na visão do presidente da AMB, a aprovação coloca em xeque o controle sanitário no país. “A liberação foge do controle do órgão regulador”, afirma.

Já o grupo Interfarma, que agrega 56 laboratórios associados no país, diz, também em nota, que a aprovação da lei que libera a fosfoetanolamina "encerra um dos capítulos mais tristes da saúde pública brasileira". Para o grupo, a lei revoga "uma conquista universal: o respeito à ciência e aos pacientes".

Efeito placebo 

Segundo os médicos consultados pela reportagem, relatos de pacientes com câncer que melhoraram após usarem a substância não podem ser considerados para a dispensa dos testes clínicos.

“É preciso saber o que mudou no paciente, se teve eficácia, de que maneira agiu, se teve cura, progressão parcial ou total...”, afirma Cardoso.

Os especialistas lembram do efeito placebo, quando ocorre melhora pelo simples fato de se ingerir substância em que se acredita que produzirá efeitos positivos. 

Mauro Aranha explica que os médicos tem a sua disposição um grande arsenal terapêutico para tratar dos diferentes tipos de câncer – sendo que cada tipo exige um medicamento específico. Nos casos em que o tratamento farmacológico perde a eficácia, em quadros de doença terminal, a medicina orienta o uso de cuidados paliativos, para minimizar a dor.