Fux quer ouvir Senado e Câmara antes de STF julgar PEC da Bengala

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu nesta terça-feira (12), que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre um pedido de associações de magistrados para que seja declarada inconstitucional parte da PEC da Bengala. Após a manifestação das duas casas, a ação movida por associações de magistrados será submetida para votação do Plenário do Supremo.

Na última sexta-feira (8), as três principais entidades de magistrados do País ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da emenda constitucional que estende de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para ministros do STF e de outras cortes superiores.

A chamada PEC da Bengala foi promulgada na quinta-feira (7) pelo Congresso. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra).

O questionamento é sobre a exigência de que os ministros em exercício da atividade que quiserem se aposentar aos 75 anos tenham de passar por uma nova sabatina no Senado.

A necessidade de uma nova aprovação foi levantada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por meio de declaração à Agência Senado. Contudo, um dia depois, o senador voltou atrás sobre a exigência.

Em seu despacho, o ministro Fux, que é relator da ADI, remeteu o assunto para que o Senado e a Câmara se manifestem num prazo de cinco dias, antes de o assunto ser submetido à análise dos ministros do Supremo. O ministro abriu para ciência da Advocacia-Geral da União (AGU).