Câmara de SP paga R$ 636 mil por ano por serviço que poderia ser gratuito

A Câmara Municipal de São Paulo optou pagar por um serviço que poderia usufruir gratuitamente. Desde outubro, parte dos projetos de lei elaborados pelos vereadores abastece o site  Vote na Web/SP, no qual internautas manifestam-se contra ou a favor das propostas. A plataforma privada custa R$ 53 mil por mês, ou R$ 636 mil por ano, e foi escolhida em detrimento da ferramenta Eu Voto, de código aberto, e sem custos.

Ambos os sistemas funcionam da mesma forma: apresentam didaticamente os textos dos projetos de lei em trâmite na Casa, com fotos temáticas e ilustrações que mostram os acessos e as opiniões dos participantes por meio de percentuais de "sim" e "não". As páginas também abrem espaço para comentários e direcionam os visitantes aos sites e às redes sociais dos parlamentares.

A ideia de ter uma ferramenta on-line que servisse de "termômetro" para os projetos elaborados pelo Legislativo não é nova. Em 2012, quando a Câmara passou a publicar na internet os salários dos vereadores, representantes do braço brasileiro da organização sem fins lucrativos Open Knowledge já projetavam ações de transparência para a Câmara. Em março do ano passado, começaram a desenvolver o projeto Eu Voto e, nos últimos seis meses, têm tentado ofertar de graça, mas sem sucesso, a tecnologia para os parlamentares da capital.

"Tentei conversar com o presidente [vereador Antonio Donato, do PT] por duas vezes. Bati na porta dele, mas não fui atendido. Também fiz contatos por telefone e convites para um evento que promovemos neste ano sobre democracia na internet. Não me retornaram. Em outubro, uma ferramenta de código proprietário (fechado), entrou no ar", diz Everton Zanella Alvarenga, diretor-executivo da Open Knowledge Brasil.

A adoção de aplicativos de domínio aberto é uma tendência em todo o mundo quando se trata de dados públicos. A Câmara Municipal, por sua vez, paga cerca de R$ 17 milhões por ano com uso de softwares proprietários, de código fechado.

Subcontrato

Responsável pelo Vote na Web/SP, a empresa Webcitizen foi subcontratada pela agência de publicidade da Câmara, a Artplan, que recebe R$ 26 milhões por ano para divulgar o trabalho dos parlamentares. Desse modo, não é possível acompanhar, pelo portal de transparência, as metas e os resultados obtidos com o serviço.

Diretor-executivo da Webcitizen, Fernando Barreto rebate as críticas de Alvarenga quanto à falta de transparência. Para ele, o código fechado é somente uma característica do site, que também coloca os projetos do Congresso Nacional em votação na internet. Ele acrescenta que a venda de publicidade foi o modelo de negócio encontrado para expandir a plataforma para a esfera municipal. "Queremos que chegue a mais pessoas e envolva as pessoas nas funções democráticas", diz.

Quem entra no site, no entanto, percebe que a Câmara é atualmente a única anunciante da plataforma, que está hospedada no próprio portal da Casa, no qual há outros banners de publicidade institucional. Em nota enviada à reportagem, a Artplan afirma que "analisa e compra mídia mensal para exposição do cliente [Câmara] em vários veículos de comunicação on-line e offline".

A Câmara informou, em nota, que a adoção da ferramenta é uma estratégia de marketing, uma vez que o Vote na Web tem mais de 70 mil usuários apenas na capital - o Eu Voto teria pouco mais de 1 mil. A Casa explicou que usa o sistema da empresa privada porque faz uma ação publicitária por meio dela - no site, entre os projetos dos vereadores, há banners que informam sobre a lei de zoneamento, atualmente em discussão.

A Câmara ainda afirma que a plataforma Eu Voto foi convidada a desenvolver ação semelhante. As negociações estão em andamento, comandadas por Donato, confirma Alvarenga. Em breve será formalizada parceria entre a Open Knowledge Brasil e a Escola do Parlamento, para desenvolvimento de cursos e eventos voltados para transparência e governança.

Outro lado

O Vote na Web/SP enviou carta ao "OEstado de S. Paulo" após a publicação da matéria. Leia trechos da carta:

"Em relação à reportagem “Câmara de SP paga por serviço que seria gratuito”, publicada na página A18 da edição de 7 de dezembro de 2015, o Votenaweb tem os seguintes esclarecimentos a prestar:

1. A repórter Gabriela Caesar entrevistou o diretor-executivo do VotenaWeb, Fernando Barreto, em 6 de outubro, assim que o serviço foi lançado. Já se passaram dois meses, muitas coisas mudaram desde o lançamento. O mínimo que se esperava era que a jornalista voltasse a procurar a fonte ao decidir finalmente publicar a reportagem.

2. A Câmara Municipal anuncia no VotenaWeb como faz em dezenas de outros sites, jornais e emissoras de rádio e TV. Os critérios levados em conta para se definir os canais e os valores dos anúncios publicitários são relevância e audiência. É nisso em que o contrato entre Artplan e VotenaWeb foi celebrado.

3. O VotenaWeb tem mais de 580 mil usuários cadastrados, sendo que 73 mil apenas na cidade de São Paulo. Neste dois meses, a plataforma já tem mais de 60 mil votos em mais de 150 projetos. Tem seis anos de atuação no acompanhamento do Congresso Nacional. Não há como comparar a relevância e a audiência com uma plataforma que, segundo a reportagem, tem apenas mil usuários. Para efeito de comparação, é como se um jornal de bairro, com tiragem de mil exemplares, quisesse receber o mesmo valor que a Câmara Municipal paga por um anúncio em O Estado de S.Paulo.

4. R$ 53 mil mensais é o valor máximo previsto em contrato entre o VotenaWeb e a Artplan, com pagamento proporcional à audiência obtida.

5. A assinatura do contrato foi aprovada em sessão aberta e pública pela Mesa Diretora da Câmara, composta por sete vereadores de seis partidos diferentes. Como todo contrato público, passará por auditoria interna e do Tribunal de Contas do Município."

As informações são do jornal  "O Estado de S. Paulo"