Cardozo diz que "acredita e confia" que Lula ainda assumirá cargo da Casa Civil

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou que tem confiança que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguirá assumir o cargo de ministro da Casa Civil, mesmo com o imbróglio jurídico envolvendo a sua nomeação. "Não só acredito como confio", afirmou, após cerimônia no Palácio do Planalto, com juristas que defendem o governo da presidente Dilma Rousseff.

Cardozo destacou ter respeito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mas disse acreditar que as ações do governo no final serão procedentes, "para que nós possamos ter a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil como ato absolutamente legal", afirmou.

O ministro afirmou ainda que o fato de o nome do ex-presidente já constar no Diário Oficial da União não é ilegal, já que Lula não está praticando nenhuma ação como ministro. "A liminar sustou a eficácia. Ele não está praticando nenhum ato de direito que por ventura pudesse ensejar qualquer discussão", explicou o advogado-geral da União, ressaltando que se houver algum equívoco nas atitudes de Lula, "seguramente serão tomadas medidas corretivas cabíveis".

O ex-presidente chegou na segunda a Brasília e, em razão da suspensão de sua nomeação, estaria exercendo um papel de articulador informal. Cardozo reforçou que o papel de ministro "é formal, que implica na titularização de um cargo". "Somente um ministro pode ser ministro. Se o presidente Lula vai desenvolver alguma atividade de apoio ao governo como sempre fez, é outro problema, o cargo de ministro, para ser exercido, exige um provimento com eficácia normal", destacou.

Investigações de Lula no STF

Em um novo apelo ao STF, o governo pede que o juiz Sérgio Moro remeta todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte.

A argumentação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, é que como as intercepções das ligações de Lula envolveram pessoas com foro privilegiado como a presidente Dilma Rousseff e o então ministro da Casa Civil Jaques Wagner, a competência para analisar o caso é do Supremo.

Na peça, a AGU afirma que, assim como Moro infringiu a lei ao divulgar uma conversa telefônica que envolvia a presidente, ele também "não poderia ter selecionado a priori quais inquéritos ou processos judiciais poderiam ou não ser encaminhados à Suprema Corte para exercício pleno de sua competência".

Para o governo, ao decidir tornar público os telefonemas entre Lula e Dilma, Moro colocou em risco a "soberania nacional". A AGU também rebate a tese de que o ex-presidente assumiu um cargo no governo para ganhar foro privilegiado e passar a ser julgado pelo Supremo.

Apesar dos diversos recursos impetrados pelo governo, a tendência é que a questão se Lula vai ser ou não julgado por Moro só seja decidida quando o Supremo levar a plenário a análise da decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a posse do ex-presidente e decidiu manter as apurações em Curitiba. Por conta do feriado da Páscoa, que no Judiciário começa a partir desta quarta, a próxima sessão na Corte está marcada somente para dia 30.

*Com Estadão Conteúdo