Casa Civil informa que Lula não constará mais como ministro no Diário Oficial

O ministério da Casa Civil informou nesta terça (22), por meio de nota, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não constará mais no Diário Oficial da União como ministro "em face da comunicação pelo Poder Judiciário de que foi suspensa a eficácia do ato de nomeação" do ex-presidente.

"A partir de hoje, o nome da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, Sra. Eva Chiavon, passará a constar do Expediente do Diário Oficial da União, em face da comunicação pelo Poder Judiciário de que foi suspensa a eficácia do ato de nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva no referido cargo. Importante registrar que não houve nenhum ato assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no cargo", diz a íntegra da nota assinada pela chefe da assessoria de comunicação da pasta, Sonia Carneiro.

Apesar da suspensão decretada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, o governo vinha tratando Lula oficialmente como titular da pasta. Desde quinta-feira, dia seguinte à nomeação, Lula era identificado no Diário Oficial da União (DOU) como ministro de Estado chefe da Casa Civil. A Imprensa Nacional, responsável pela edição do DOU, é subordinada à Casa Civil.

Desde essa segunda, Lula está em Brasília com a missão de articulador "informal" do governo. Ele tenta conter a debandada do PMDB do governo, considerada determinante para o avanço do processo de impeachment. Nesta terça, 22, Lula se reuniu com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, e com o ex-presidente José Sarney.

No site do ministério da Casa Civil, há na capa a notícia de que Jaques Wagner deixou a pasta e assumiu a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência. Contudo, nas áreas referentes à agenda do ministro e no link "Conheça o ministro", que contém um currículo resumido do titular da Casa Civil, constam ainda o nome e informações referentes a Wagner. Questionada pela reportagem sobre a falta de atualização da página, a Casa Civil não respondeu até o momento.

Rosa Weber e Luiz Fux negaram hábeas

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber indeferiu nesta terça o habeas corpus movido por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do petista como ministro da Casa Civil e que devolveu os processos contra o ex-presidente à Justiça Federal do Paraná. Ainda cabe recurso da decisão.

A decisão de Rosa Weber é a segunda nesta terça-feira contrária ao ex-presidente Lula. Mais cedo, o ministro Luiz Fux também negou outro habeas corpus movido pela AGU (Advocacia Geral da União).

O relator original, ministro Luiz Edson Fachin, se declarou suspeito de julgar o caso e reencaminhou o habeas corpus à presidência do STF. Por sorteio, Rosa foi definida nova relatora do caso. 

A Corte já tinha 22 ações que discutem a possibilidade de o petista assumir um ministério no governo Dilma Rousseff. Na noite de sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula. Na segunda, a AGU protocolou duas ações no Supremo alegando a suspeição de Gilmar para discutir o caso e questionando a divulgação do áudio em que Lula conversa com Dilma.