Rosa Weber nega pedido de Lula para suspender decisão de Gilmar Mendes

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber indeferiu nesta terça-feira (22) o habeas corpus movido por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do petista como ministro da Casa Civil e que devolveu os processos contra o ex-presidente à Justiça Federal do Paraná. Ainda cabe recurso da decisão.

A decisão de Rosa Weber é a segunda nesta terça-feira contrária ao ex-presidente Lula. Mais cedo, o ministro Luiz Fux também negou outro habeas corpus movido pela AGU (Advocacia Geral da União).

Segundo a ministra, um habeas corpus não poderia ser utilizado contra uma decisão tomada por um ministro do Supremo. A argumentação é a mesma usada por Fux. "Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno, contra ato de ministro", diz parte da decisão de Rosa Weber.

A ministra não discute, em seu despacho, o mérito da questão, e menciona a "delicadeza e complexidade do tema de fundo" para negar o pedido da defesa do ex-presidente.

O relator original, ministro Luiz Edson Fachin, se declarou nesta segunda-feira suspeito de julgar o caso e reencaminhou o habeas corpus à presidência do STF. Por sorteio, Rosa foi definida nova relatora do caso. 

A Corte já tem 22 ações que discutem a possibilidade de o petista assumir um ministério no governo Dilma Rousseff. Na noite de sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula. Na segunda, a AGU protocolou duas ações no Supremo alegando a suspeição de Gilmar para discutir o caso e questionando a divulgação do áudio em que Lula conversa com Dilma.

Gilmar Mendes é tido como o mais crítico do governo na Suprema Corte. Segundo os advogados de Lula, a decisão do ministro na semana passada interferiu em um outro processo, referente às escutas telefônicas autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

Lula pede que esse assunto também seja conduzido por Teori Zavascki, que é o relator no Supremo das ações envolvendo o esquema de corrupção na Petrobras. Como as escutas divulgadas por Moro envolvem a presidente Dilma Rousseff, elas deveriam ser submetidas imediatamente ao STF.

Investigações de Lula no STF

Em um novo apelo ao STF, o governo pede que o juiz Sérgio Moro remeta todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte.

A argumentação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, é que como as intercepções das ligações de Lula envolveram pessoas com foro privilegiado como a presidente Dilma Rousseff e o então ministro da Casa Civil Jaques Wagner, a competência para analisar o caso é do Supremo.

Na peça, a AGU afirma que, assim como Moro infringiu a lei ao divulgar uma conversa telefônica que envolvia a presidente, ele também "não poderia ter selecionado a priori quais inquéritos ou processos judiciais poderiam ou não ser encaminhados à Suprema Corte para exercício pleno de sua competência".

Para o governo, ao decidir tornar público os telefonemas entre Lula e Dilma, Moro colocou em risco a "soberania nacional". A AGU também rebate a tese de que o ex-presidente assumiu um cargo no governo para ganhar foro privilegiado e passar a ser julgado pelo Supremo.

Apesar dos diversos recursos impetrados pelo governo, a tendência é que a questão se Lula vai ser ou não julgado por Moro só seja decidida quando o Supremo levar a plenário a análise da decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a posse do ex-presidente e decidiu manter as apurações em Curitiba. Por conta do feriado da Páscoa, que no Judiciário começa a partir desta quarta, a próxima sessão na Corte está marcada somente para dia 30.

*Com Estadão Conteúdo